A exposição integrou a conferência magna de abertura, conduzida por Horn e pelo ministro aposentado do STJ, Jorge Mussi. O ministro abordou o papel do tribunal na uniformização da interpretação da legislação federal e a importância da estabilidade jurisprudencial para garantir previsibilidade ao mercado, especialmente no setor da construção civil.
Lula falou ainda sobre a importância da Inteligência Artificial ser utilizada para diminuir o analfabetismo e a fome no mundo. O primeiro-ministro alemão, Frederic Merz, reforçou a relação entre os dois países e as possibilidades que o acordo UE-Mercosul vai proporcionar em pouco tempo.
O diálogo com o desporto universitário contribui para ampliar horizontes profissionais e fortalecer a presença da advocacia em áreas estratégicas”, afirmou.
A solução potiguar venceu a etapa estadual e se classificou para a final do Supernova, que impulsiona o desenvolvimento de habilidades e a ideação de negócios inovadores de estudantes do ensino superior de todo o país.
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
O juiz da 1ª Vara Federal da 2ª Região havia concedido liminar para as cinco petrolíferas, afastando os efeitos da Medida Provisória nº 1.340 que instituiu a alíquota do imposto de exportação do petróleo em 12%.
A indisponibilidade alcança também os módulos simplificados – Doméstico, Segurado Especial e MEI. Nesses módulos, o envio do evento de desligamento (S-2299) também estará indisponível no período citado.
A norma preserva mecanismos de flexibilização ao contribuinte. A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em caráter irretratável até o último dia de novembro de 2026, garantindo margem de decisão diante de alterações no faturamento ou no enquadramento societário.
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024.
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