A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais...
SCPC
Comitê Gestor estima alíquota do IVA em 27,91%, acima do teto previsto na Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de projeção da arrecadação, uma alíquota de referência estimada de 27,91% para o...
CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
Dando continuação às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da...
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau...
Muitas empresas descobrirão tarde demais que estavam vendendo pelo preço errado
Durante meses, a principal pergunta sobre a Reforma Tributária foi: "Qual será a alíquota?" É uma pergunta importante. Mas ela deixou de ser a mais relevante. Com o início dos testes do Split...
Brasil cria protocolo para conectar pequenos negócios ao comércio com uso de IA
A inteligência artificial está transformando a forma como consumidores pesquisam, escolhem e compram produtos e serviços pela internet. Para garantir que os pequenos negócios acompanhem essa...
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM
A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022), não modificam o alcance do benefício...
Artigo: A previsibilidade como condição para o sucesso da Reforma Tributária
A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo...
Legislação fiscal recebe novos atos e Nota Técnica do EPEC
Novos submenus na aba "Legislação" Foram criados novos submenus na aba "Legislação" intitulados "Atos RFB/CGIBS" e "Atos Técnicos RFB/CGIBS", onde foram publicados os Atos Conjuntos RFB/CGIBS nº 1...
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP)...
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Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...