A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
A sustentabilidade, centrada na avaliação do desempenho, produtividade, eficiência e eficácia, reforça o trabalho, bem como as métricas de avaliação da remuneração de dirigentes.
Conduzido pelo presidente do colegiado nacional, Alessander Mendes, o encontro abordou três eixos principais: a uniformização dos trabalhos em âmbito nacional, o desenvolvimento de projetos de capacitação e a construção de estratégias para ampliar o protagonismo da advocacia nesse campo.
O ministro Walton Alencar Rodrigues reverteu o entendimento anterior que impunha aos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os mesmos limites aplicáveis aos descontos – o que, na prática, inviabilizava seu uso.
Barreirinhas ressaltou que, atualmente, vive-se um dos momentos mais importantes da história tributária brasileira com a Reforma Tributária do Consumo. O secretário lembrou que, desde o início das discussões sobre o assunto, ficou claro para a Receita que a transição para o novo regime “só seria bem-sucedida se fosse construída com diálogo e capacitação”.
Em vídeocast realizado durante o evento, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, e o superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, apresentaram ações conjuntas para impulsionar inovação e transformação digital de micro e pequenas empresas brasileiras.
A presidente da Comissão Nacional de Leilões do CFOAB, Lucia Mugayar, destacou que a tecnologia deve ser utilizada como apoio à atuação jurídica. “A inteligência artificial não pode assumir o protagonismo de um sistema que exige interpretação e responsabilidade. Ela é ferramenta, não autora da decisão”, afirmou.
Foi publicada a v.1.60 da Nota Técnica 2020.001 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.
A novidade permitirá que o contribuinte ou seu representante apresente sustentação oral em meio digital, por arquivo de vídeo ou áudio, nos processos incluídos em pauta de julgamento das turmas colegiadas da 1ª instância, observados os prazos e procedimentos definidos na Portaria RFB nº 309/2023.
A visita contou com o acompanhamento do Sebrae Amazonas e apoio da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, dentro de uma agenda estratégica que une o projeto nacional Brasilidades ao Cidade Empreendedora, desenvolvido no estado, que tem fortalecido setores econômicos locais, com destaque para o artesanato como vocação produtiva do território.
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