A versão 11.2.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Presidente da FENACON integra comitiva da CNC na 113ª Conferência Internacional do Trabalho
A CNC participa ativamente das comissões temáticas, especialmente nas discussões sobre economia de plataformas e aplicação de normas internacionais, atuando como conselheira técnica.
Receita Federal convida para live que tratará sobre os principais sistemas aduaneiros
A Receita Federal participará amanhã, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior.
Impactos da substituição do ADA pelo CAR para apuração do ITR
A exigência do ADA como requisito para exclusão de áreas isentas gerou intensos debates entre contribuintes e Fisco. De um lado, a Receita Federal, com base na Instrução Normativa nº 1.902/2019, sustentava que a ausência do ADA bastava para desconsiderar a isenção e autuar os que não possuíam o documento, cobrando o ITR com multa punitiva de 75%.
Não entregou a Declaração Anual do MEI? Saiba o que fazer agora
O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.
OAB discute soluções cooperativas no contencioso tributário durante congresso da PGFN e do FGTS
Com o tema “Consensualidade, Advocacia e Trabalho de Excelência”, o Congresso debateu assuntos como reforma tributária, políticas públicas, estratégias na defesa e cobrança de crédito, tributação e economia digital, entre outros.
Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Região Sudeste acontece no dia 1º de julho em São Paulo
Evento gratuito! A participação é aberta a todos os interessados, mediante a entrega de 2kg de alimento não perecível como ingresso solidário.
Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal
A Receita acrescentou ainda que a idade média dos contribuintes foi de 47 anos e que 44,3% das declarações foram apresentadas por mulheres.
Novos materiais são divulgados para apoiar a implementação da IFRS para PMEs
Os novos recursos incluem um webcast, que fornece uma visão geral das emendas à Seção 11, bem como o módulo educacional 11 atualizado, sobre Ativos e Passivos Financeiros.
OAB Nacional institui grupo de trabalho para atualizar as regras de indicação de advogados a tribunais
O grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta de reformulação ao plenário do Conselho Federal da OAB.