Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
E como ficou a desoneração para o mês de abril?
O eSocial não está aceitando o evento S-1280 com a informação de DESONERAÇÃO, esta validação foi implementada na segunda-feira dia 06/05
Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Iniciativa pode beneficiar mais de 6,5 milhões empreendimentos. Sebrae orienta a calcular antes a capacidade de pagamento.
Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
O colegiado decidiu suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma questão jurídica, nos quais tenham sido interpostos recurso especial.
Comissão aprova projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI
MEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas.
Aumenta o número de cidades que tem direito a prorrogação dos impostos federais e obrigações acessórias no RS
Portaria RFB nº 419, de 10/05, altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais.
Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos.
Em razão das cheias, produtores rurais estão dispensados da emissão de notas de saídas dentro do RS
Dispensados os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos.
CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS
Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.
‼️ A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.