08/02 – DCI / Portal Contábeis
A reforma trabalhista poderá começar pela aprovação de proposta em fase final de tramitação no Congresso que prevê a ampliação da terceirização de mão de obra para todas as atividades da empresa. Atualmente, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite esse mecanismo para as atividades meio.
É com esse objetivo que o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), irá pedir nesta semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o projeto para ser votado diretamente no plenário da Casa.
Encaminhado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei 4302/98 já foi apreciado e aprovado pelos senadores. Pela tramitação normal na Câmara, antes do plenário, o projeto teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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