A partir desta quarta-feira, 3, Santa Catarina passa a contar com o Tribunal Administrativo Tributário (TAT), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda. A instalação oficial acontecerá às 10h30 em Florianópolis, com a presença do governador Luiz Henrique.

Com a criação do Tribunal, os usuários poderão acompanhar a tramitação processual em tempo real (on-line) e o Estado terá redução dos atos burocráticos como envio de malotes, controles de remessa e recebimento (protocolo físico), e remessa e controle de publicações, por exemplo.

O TAT confere ao antigo Conselho Estadual de Contribuintes a formatação e a estrutura de órgão julgador, com redução de atos burocráticos não essenciais ao processo.

Os usuários, por meio de senha, terão acesso todos os atos processuais e documentos do processo via web 24 h/dia, com conhecimento imediato dos atos praticados. O Sistema permitirá aos interessados praticar todos os atos processuais em meio eletrônico e ter ciência de cada passo do processo. As intimações serão efetuadas em meio eletrônico, bem como por meio de publicação das decisões em página específica na internet. O TAT serve para aferir se uma notificação foi aplicada corretamente e dá ampla garantia de defesa – tudo em meio eletrônico. A publicação das pautas, hoje no Diário Oficial do Estado, passa a ser realizada no Diário Eletrônico do TAT, resultando em agilidade e economia.

De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, a implantação não trará acréscimo em despesas com material ou pessoal, mas dará ao Estado um ganho significativo em segurança e agilidade nos procedimentos processuais.

O presidente do novo Tribunal, João Carlos von Hohendorff, explica que a partir da entrada em vigor do TAT, o órgão passará a funcionar na busca de gestão por resultados, fato possível ante a normatização do processo eletrônico em todas as suas fases. “Além disso, procedimentos processuais como manifestações, pareceres, diligências, decisões singulares e acórdãos ganham em segurança e agilidade, ou seja: ganho em qualidade pela redução de tempo de tramitação”, completa.

O que: Instalação do Tribunal Administrativo Tributário de SC

Quando: dia 3, quarta-feira, Às 10h30

Onde: Avenida Mauro Ramos, 1207, centro de Florianópolis

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – SC