Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Segundo Gurgel de Faria, foi verificado o caráter repetitivo da controvérsia, pois 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos sobre a mesma questão já foram proferidos por ministros das turmas da Primeira Seção, "o que evidencia a abrangência da matéria".
Por Portal ContNews
- 21 de setembro de 2022
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