10/02 – Abnor Gondim / DCI-SP / Fenacon
A base de cálculo dos fundos de Participação de Estados e Municípios (FPM e FPE) deveria incluir todos os tributos a fim de evitar a concentração de recursos na União.
É o que aponta estudo inédito da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), obtido pelo DCI, sobre os efeitos do pacote de medidas do chamado ajuste fiscal.
Essa partilha evitaria que o governo federal fique, por exemplo, com 90% dos R$ 22,6 bilhões de receita extra prevista este ano com o aumento de tributos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os 10% restantes são disputados por estados e municípios.
“A partilha de todos os tributos seria um grande avanço para fortalecer o pacto federativo”, argumenta o presidente da Febrafite, Roberto Kubsky. E acrescenta: “Os estados não terão um grande retorno. Nossa preocupação maior é que eles têm perdido força tributária, quando o ideal é que a Federação seja fortalecida.”
