UIF-RS e FUNDOPEM/RS

A UIF-RS é a sigla para Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS. Esse indicador serve como um indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivos relacionados ao FUNDOMPES/RS, e é atualizado mensalmente pela receita estadual.

A correção da UIF-RS é gerada em resposta ao resultado de outros indicadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é medido pelo IBGE, e do Integrar/RS.

São feitas mensalmente a publicação de Instruções Normativas da Receita estadual visando atualizar esses índices, que atualmente está em 26,29 (Julho) e pode ser consultado também pelo site do estado em: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6346/uif-rs.

A implantação desse indexador se iniciou no ano de 1997, pois anteriormente usava-se a UPF-RS, e pode ter seus índices consultados no Apendice XXVI da Instrução Normativa 045/98.

O FUNDOPEM/RS é o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, e foi instituído pela Lei 11.916/03 e alterações. Ele se aplica a contribuintes do ICMS agindo como uma forma de parceria entre o Governo do estado e as empresas. São promovidas por meio deste fundo ações para o desenvolvimento socieconômico, integrado e sustentável no estado do Rio Grande do Sul.

A descentralização estratégica, redução de desigualdades regionais, desenvolvimento do parque industrial considerando-se os arranjos produtivos locais, competitividade da atividade industrial e agroindustrial, geração de empregos, desenvolvimento ou incorporação de avanços tecnológicos e de inovações de processos e produtos, a complementação das cadeias produtivas da economia estadual e o respeito ao meio ambiente, são algumas das diretrizes fundamentais do FUNDOPEM.

O contribuinte ao se enquadrar no FUNDOPEM podem utilizar parte do ICMS que será gerado no futuro para compensar o aporte necessário para implantação ou ampliação de suas operações, e parte do ICMS é devolvida e parte é descontada. Relata-se, o FUNDOPEM é o principal mecanismo de atração de investimento do estado, e até 2014 trouxe mais de 4,2 bilhões em investimentos.

Na Resolução Normativa nº 06 de 31 de outubro de 2013, está transcrita a sistemática operacional do processo de concessão do incentivo do FUNDOPEM e do INTEGRAR/RS.
Outras informações legais podem ser encontradas no site www.saladoinvestidor.rs.gov.br, onde será possível também encontrar o modelo da Carta-Consulta para entrar no incentivo.

A verificação se o empreendimento proposto na Carta-Consulta atende aos condicionantes de seu enquadramento é feita pelo estado onde são analisados o objetivo dos investimentos em ativo fixo, o prazo da conclusão do empreendimento, a Receita Operacional Bruta para determinação do porte da empresa, os itens dos investimentos passíveis de incentivo de até 100% (cem por cento) dos respectivos dispêndios financeiros, os itens dos investimentos passíveis de incentivo condicionado ao montante do custo total do empreendimento, itens dos investimentos não passíveis de incentivo, e se a empresa consta na Lista dos Inscritos em Dívida Ativa da Receita Estadual e/ou inscrita no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual, e/ou inscrita no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Diante do exposto neste artigo, os contribuintes que desejarem se enquadrar no FUNDOPEM precisam se atentar a toda documentação pedida pelo estado, e os seus deveres para com o mesmo. Caso o projeto chegue até a etapa de aprovação dos parâmetros de enquadramento, será publicado uma Resolução do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS publicada no diário oficial do estado.

- 22 de julho de 2019
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Portal ContNews

Portal ContNews

Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014, deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Siga-nos no Instagram
Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 26/07/2025, sábado, das 21h às 06h...

Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 26/07/2025, sábado, das 21h às 06h...

Siga-nos
Café com IR: 27/05 |Últimos dias

Café com IR: 27/05 |Últimos dias

📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do...

Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!

Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!

Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...

Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da...

Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de...

Café com IR: 29/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 29/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29...

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...