Por Carmo Barboni e Jonas Morbidelli*
Publicada há dois anos pelo International Accounting Standard Board (IASB, o conselho internacional de normas contábeis), a IFRS 16 ainda representa um desafio para empresas brasileiras.
A principal mudança determinada pela nova norma é a eliminação do conceito de arrendamentos operacionais e financeiros para arrendatários que existe na IAS 17, substituída por um único modelo contábil — segundo o qual os arrendatários devem reconhecer todos os arrendamentos (incluindo ativos imobilizados) no balanço como um “ativo de direito de uso” e tendo como contrapartida um “passivo de arrendamento”.
A adoção da norma é mandatória a partir de 1º de janeiro de 2019, o que significa que sua implantação vai exigir um trabalho amplo das companhias; afinal, faltam poucos meses para a conclusão das análises dos impactos da IFRS 16. Quanto maior a carteira de arrendamentos, maior a influência sobre as principais métricas financeiras.
As empresas terão que mapear todos os contratos, avaliar seus sistemas, processos e controles internos e identificar quais adaptações serão necessárias. Esse trabalho envolve muitos aspectos e pode resultar em novos sistemas para captura de dados e realização de cálculos dos contratos, em revisões de cláusulas restritivas (covenants), testes de redução ao valor recuperável, observação dos efeitos tributários e reavaliação de processos de análise e aprovação de despesas e investimentos em ativos, bem como de estratégias de compra versus arrendamento.
Além disso, novas informações serão necessárias para fins de divulgação em notas explicativas — como prazo do arrendamento, taxas de desconto, pagamentos do arrendamento, aluguéis vinculados a uma taxa ou índice, pagamentos esperados com base no valor residual garantido e inclusão de opções de compra e pagamentos de cancelamentos.
Importante destacar que o novo modelo mudará também as principais métricas financeiras e os indicadores-chave de desempenho (KPIs), em decorrência de certa volatilidade gerada no balanço e no resultado por requisitos contínuos de remensuração dos contratos.
Uma análise inspirada na pesquisa Mudança Contábil 2017 (no original, “Accounting Change”), feita pela KPMG com cerca de 245 companhias (76% públicas e 24% privadas) que representam os principais setores da economia global, revela que a maioria das empresas considera os desafios do processo de adoção da IFRS 16 maiores do que os inicialmente imaginados.
A respeito do novo padrão de arrendamentos, o estudo mostra que apenas 13% das empresas concluíram sua avaliação contábil; 51% montaram uma equipe de gerenciamento de projeto, 29% completaram seu inventário de contratos de locação e 18% selecionaram um software para controlar os contratos de locação. O estudo tem ainda outro dado alarmante: os desafios inesperados estão gerando complicações à transição. Pelo menos 50% dos entrevistados revelaram que suas empresas enfrentaram problemas imprevistos — 78% não imaginavam a magnitude da dificuldade do processo.
Quanto mais as empresas percebem que precisam de um sistema que as ajude a implementar o novo padrão contábil, mais elas precisam incorporar custo e tempo à adaptação. Dos entrevistados, 42% disseram não ter certeza de quanto tempo levariam para implementar as mudanças ou novos softwares. Entre os que estimaram prazo, 45% acreditam que levará seis meses ou menos, enquanto a maioria acredita que serão mais de seis meses.
Os resultados da pesquisa mostram que, além da análise contábil, é essencial que as empresas avaliem a necessidade de uso de uma solução sistêmica. E o tempo de implementação dessa solução deve estar alinhado com as demais atividades de transição para a norma.
Diante desse cenário, quais são os próximos passos?
O primeiro: as empresas devem entender as características da sua carteira de arrendamento. Uma avaliação de sistemas, processos e controles também é extremamente importante. O tempo necessário para implementação da nova norma não deve ser subestimado. O trabalho leva à investigação de soluções estruturais que reduzam o impacto, eliminem lacunas e criem controles para o planejamento da situação desejada.
*Carmo Barboni e Jonas Morbidelli são sócios-diretores da prática de Accounting Advisory da KPMG no Brasil.
