quarta-feira, janeiro 26, 2022

Um imposto sobre grandes fortunas seria eficiente?

06/04 – Miguel Martins / Carta Capital
No brasil, a defesa da regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, porém nunca aplicado, restringe-se ao campo da esquerda. Diante de um Congresso majoritariamente conservador, o governo petista não parece disposto a enfrentar os obstáculos políticos para avançar na taxação sobre as maiores riquezas do País. A exemplo de outras matérias constitucionais não reguladas pelo Congresso, a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Na segunda-feira 16, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema. Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016.
À primeira vista, parece estranho um governador estadual se debruçar sobre um tema pertinente à União. O argumento de Dino repousa, porém, sobre a forte dependência no Maranhão aos repasses federais, que variam conforme a arrecadação. O governador cita os recursos do Sistema Único de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujos valores distribuídos aos estados são estabelecidos a partir de porcentagens compulsórias. Com a menor arrecadação da União, as unidades da federação mais pobres têm menor poder de investimento em políticas públicas. O ajuste fiscal promovido pelo ministro Joaquim Levy também restringe os investimentos federais nos estados.
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