10/07 – Alexandro Martello / G1, em Brasília
O governo deixará de ingressar com ações na Justiça para cobrar dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sejam inferiores a R$ 20 mil por empresa, informou o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. A decisão consta na Medida Provisória 651, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (10).
As dívidas abaixo de R$ 1 mil não serão inscritas em dívida ativa e os valores abaixo de R$ 100 com o FGTS serão perdoados.
“O que ocorre hoje é que nossas estimativas são de que o custo desta cobrança via judicial é de mais de R$ 30 mil para cada ação. Do ponto de vista da gestão, gera um custo superior ao valor eventualmente recuperado, e o índice de recuperação destas dividas é baixo. O custo é alto de cobrança e não recebe o dinheiro de volta. Estamos permitindo que a União deixe de cobrar judicialmente estas dívidas até 20 mil”, informou Oliveira, do Ministério da Fazenda.
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