04/10 – Simone Franco / Agência Senado
Até esta sexta-feira (4) pela manhã, 18 emendas haviam sido apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. O prazo para os senadores proporem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados acaba hoje, às 18h30. A manifestação final do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre as sugestões de mudança só deverá ser conhecida na próxima terça-feira, às 14h30, quando seu substitutivo será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Braga divulgou uma versão preliminar de seu substitutivo na reunião da CCJ desta quarta-feira (2). Ao justificar seu parecer, disse ter aproveitado “a filosofia e o espírito das providências” propostas nas oito primeiras emendas oferecidas pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Wellington Dias (PT-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
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