OAB debate com a AGU impactos da portaria sobre litigância abusiva nas prerrogativas da advocacia
O Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta terça-feira (27/1), com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a proteção das prerrogativas da advocacia após a edição da Portaria 204/2025-AGU, que instituiu o Centro de Inteligência de Enfrentamento...
Saiba quais cuidados o empreendedor deve ter na relação com bancos digitais
Casos recentes de instituições que sofreram liquidação acendem alerta para regras básicas que devem ser seguidas. A abertura de fintechs e bancos digitais vêm trazendo nos últimos anos mais acesso a serviços financeiros e facilidades para a população, inclusive os...
Corregedoria da OAB Nacional realiza correição na seccional de Pernambuco
A Corregedoria Nacional da OAB realizou, nesta quinta-feira (29), correição na seccional pernambucana - a quarta a passar pelo processo de correição nacional. A atividade integrou o cronograma de inspeções conduzido pela Corregedoria Nacional e teve como foco a...
Confira o resultado definitivo da primeira fase do 45º Exame de Ordem Unificado
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB apresenta o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo - Prova objetiva (1ª fase) Consulta Individual - Resultado Definitivo - Prova...
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total,...
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.40 e tabelas cClassTrib
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 que informa atualização das tabelas de classificação tributária. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e
Reaberto prazo do Edital de Audiência Pública da NBC TSP 35 – Arrendamentos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil...
Acordo com União Europeia sobre fluxo seguro de dados impulsionará comércio digital de empresas brasileiras
Medida anunciada em Brasília trará melhoria do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica e redução de burocracia, aponta Sebrae. Fortalecer o comércio digital, garantindo o fluxo seguro dos dados, é um dos principais benefícios do acordo de reconhecimento...
Saiu do Simples Nacional? Prazo para regresso ou adesão se encerra na sexta-feira (30)
Empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro. Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o...
Acordo Mercosul–UE amplia mercados para segmentos estratégicos da micro e pequena empresa brasileira, diz Sebrae
Análise da instituição projeta avanço em produtos como café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada, indicando aumentos no volume de exportações. Uma análise do Sebrae sobre o texto do Acordo Mercosul-UE, que reduz barreiras tarifárias e burocráticas no...
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026. O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é...
Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis...
Publicado novo Salário Mínimo e novas tabelas de INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2026
📌 Confira como ficou: 🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2026)🔸 ▶️ R$ 1.621,00 🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2026)🔸 Até R$ 1.621,00 ▶️ 7,5%🔹 Até R$ 2.902,84 ▶️ 9%🔸 Até R$ 4.354,27 ▶️ 12%🔹 Até R$ 8.475,55 ▶️ 14% 🔸 Teto para empregados (exemplo:...
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a...
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro. O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos...
Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão...
Publicado novo Salário Mínimo e novas tabelas de INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2026
📌 Confira como ficou: 🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2026)🔸 ▶️ R$ 1.621,00 🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2026)🔸 Até R$ 1.621,00 ▶️ 7,5%🔹 Até R$ 2.902,84 ▶️ 9%🔸 Até R$ 4.354,27 ▶️ 12%🔹 Até R$ 8.475,55 ▶️ 14% 🔸 Teto...
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será...
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.40 e tabelas cClassTrib
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 que informa atualização das tabelas de classificação tributária. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e
Saiu do Simples Nacional? Prazo para regresso ou adesão se encerra na sexta-feira (30)
Empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro. Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o...
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e
Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026″
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. - FAKE vs VERDADE - FAKE “Os aluguéis vão subir”...
Últimos dias para pequenos negócios renegociarem dívidas com a União
Edital da PGFN foi prorrogado até o próximo dia 30 de janeiro. Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos. Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte...
Saiu do Simples Nacional? Prazo para regresso ou adesão se encerra na sexta-feira (30)
Empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro. Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que...
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e
Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026″
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel...
Reaberto prazo do Edital de Audiência Pública da NBC TSP 35 – Arrendamentos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil...
CRE: sorteio do Programa de Revisão Externa de Qualidade 2026 acontece em São Paulo
O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2026, às 9h30, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2026. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade...
Iesba lança Viewpoints de Cultura e Governança Empresarial ao iniciar agenda na Ásia
O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) iniciou, em 12 de janeiro, uma visita de engajamento à Ásia, com passagens por Cingapura, Malásia e Hong Kong SAR, marcada pelo lançamento de seus Viewpoints sobre oito elementos fundamentais para a...
Anuidade 2026 prevê desconto de 10% para pagamento em janeiro
Os profissionais e organizações contábeis já podem efetuar o pagamento da taxa de anuidade, e tem direito a descontos caso o façam durante o mês de janeiro. Para o pagamento integral até o dia 31 de janeiro, a Resolução nº 1.774, de 13 de novembro de...
Presidente do CFC participa de reunião da Junta de Governo da AIC e reforça integração da contabilidade brasileira nas Américas
O presidente eleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, participou, na noite desta segunda-feira (12), da Reunião da Junta de Governo da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), que reuniu dirigentes dos países-membros para tratar de...
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O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2026, às 9h30, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2026. O evento será realizado em...
Iesba lança Viewpoints de Cultura e Governança Empresarial ao iniciar agenda na Ásia
O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) iniciou, em 12 de janeiro, uma visita de engajamento à Ásia, com passagens por Cingapura, Malásia e Hong Kong SAR, marcada pelo lançamento de seus Viewpoints sobre oito...
Anuidade 2026 prevê desconto de 10% para pagamento em janeiro
Os profissionais e organizações contábeis já podem efetuar o pagamento da taxa de anuidade, e tem direito a descontos caso o façam durante o mês de janeiro. Para o pagamento integral até o dia 31 de janeiro, a Resolução nº 1.774, de 13 de...
OAB debate com a AGU impactos da portaria sobre litigância abusiva nas prerrogativas da advocacia
O Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta terça-feira (27/1), com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a proteção das prerrogativas da advocacia após a edição da Portaria 204/2025-AGU, que instituiu o Centro de Inteligência de Enfrentamento...
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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 45º Exame de Ordem Unificado
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Sebrae/PR lança guia com 10 tendências de IA para pequenos negócios
De acordo com a Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2024, realizada no Brasil com apoio do Sebrae, 80% dos empreendedores iniciais planejavam utilizar mais tecnologias digitais nos próximos seis meses da pesquisa. Além disso, 60% deles se preocupavam com o...
Sebrae apoia projeto com IA para simplificar registro de marcas e ampliar acesso dos pequenos negócios
Iniciativa financiada pelo Sebrae aposta em inteligência artificial para reduzir erros e agilizar análises no INPI. O Sebrae é um dos parceiros estratégicos do projeto que utiliza inteligência artificial para tornar o registro de marcas mais simples, acessível e...
Curso gratuito ajuda empreendedor a se diferenciar no mercado com marketing digital e redes sociais
Capacitação online do Sebrae ensina estratégias que contribuem para o aumento das vendas. O ano está acabando, mas ainda dá tempo para se capacitar em 2025 sobre um tema que faz toda a diferença para a visibilidade e o potencial de lucro da empresa: marketing digital...
Recebeu mensagem da PGFN? Cuidado, pode ser golpe!
Único canal oficial para negociar e pagar dívidas com a União é o regularize.pgfn.gov.br A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem recebido denúncias de sites que simulam o canal oficial de negociação e regularização de dívida com a União. Além disso,...
Sebrae impulsiona financiamento à inovação com o Deal Day 2025
Instituição promove evento nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, para conectar startups a investidores. O Sebrae promove, nos dias 10 e 11 de dezembro, no Novotel Center Norte, em São Paulo, o Deal Day 2025, encontro que marca o ponto alto do Programa Capital...
Sebrae apoia projeto com IA para simplificar registro de marcas e ampliar acesso dos pequenos negócios
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Plantão ContNews
Café com IR: 27/05 |Últimos dias
📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do...
Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!
Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...
Cursos
Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Tem ebook para você
Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!
???? Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas - IRRF! ADQUIRA O SEU AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb O eBook...
📖 eBook Como evitar a Malha Fina
? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...
📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
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Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026″
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PGR é favorável à ação da OAB Nacional sobre legitimidade da seccional do Ceará para propor ADI contra leis municipais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (27/1), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A ação contesta dispositivo da Constituição cearense que vem sendo interpretado...
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A RF celebra o Dia Internacional das Aduanas e destaca a importância das parcerias e da inovação
Data é reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A Receita Federal do Brasil celebrou nesta última segunda-feira (26/1) o Dia Internacional das Aduanas, data reconhecida mundialmente e de relevância...
Checklist para o Microempreendedor Individual começar 2026 com tudo em dia
Sebrae preparou uma série de orientações simples que ajudam o MEI a se regularizar e a não perder prazos na entrega de documentos e no pagamento de tributos. O início do ano é fundamental para os mais de 12,5 milhões de microempreendedores individuais brasileiros –...
Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados. A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça...
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções. A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos...
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos...
CFOAB atende seccional de Santa Catarina e propõe ação sobre cotas raciais
O Conselho Federal da OAB propôs, nesta segunda-feira (26/1), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas...