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Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a...

Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro. O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos...

A RFB edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial - Rearp Regularização de que tratam os...

eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026. A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União,...

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos...

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Janeiro/2026
"Um novo ano para consolidar aprendizados e alcançar resultados mais sólidos!" 🤗✨ Bem vindo, 2026, bem vindo, JANEIRO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2025;🔹 Não esqueça do...

Habilidades socioemocionais aumentam potencial de sucesso, destaca especialista do Sebrae
Em entrevista ao Banco Mundial, a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, ressaltou as ações da entidade para apoiar o empreendedorismo feminino no Brasil. Políticas públicas que ajudem a superar barreiras culturais e promover a igualdade são...

Curso prático da OAB debate regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia
O terceiro dia do Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (17/12), foi dedicado à análise das regras gerais da reforma tributária aplicáveis à...

Liberado pela Receita API para consulta à apuração de CBS
Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS. A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção...

O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de...































