01/02 – Valor Econômico / Portal Contábil SC
A proposta de reforma da Previdência Social em estudo no governo poderá incluir duas surpresas no financiamento das aposentadorias: o fim da isenção aos produtores rurais que exportam e o aumento da alíquota paga pelos microempreendedores individuais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há resistências em Brasília a essas mudanças, mas, se as divergências forem superadas, a proposta será apresentada na próxima reunião do Fórum da Previdência, marcado para 17 de fevereiro.
Em termos fiscais, o maior impacto deverá vir do fim da isenção aos produtores rurais constituídos por pessoas jurídicas. Hoje, eles recolhem 2,6% do faturamento como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam uma parte da produção pela regra atual, basta vender um único dólar ao exterior para ter direito ao benefício.
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