Prazo para pagar encargos de doméstico acaba hoje
07/01 – UOL / Fenacon
Quem tem empregado em casa deve pagar até esta quinta-feira (7) as guias de dezembro e do 13º do Simples Doméstico, que reúne benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa. Se perder o prazo, paga 0,33% de multa ao dia.
Para cadastrar-se e depois emitir as guias, os patrões devem acessar o eSocial, em
http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado). A Receita Federal afirma que, no site, o patrão deve encerrar primeiro a folha do 13º salário, e só depois a de dezembro. São duas folhas diferentes.
Neste mês, patrões enfrentaram novamente problemas para conseguir imprimir as guias pelo site. Segundo a “Folha de S.Paulo”, na terça-feira (5) aparecia a opção de pagamento da guia do 13º de 2016, em vez de 2015, o que impedia a impressão das duas folhas. Na quarta-feira, usuários relataram que o sistema travava, consequência do primeiro problema.
O sistema de pagamento pelo Simples Doméstico entrou em vigor em outubro do ano passado. No primeiro mês de pagamento, muitos patrões tiveram problemaspara conseguir emitir a guia, o que fez o governo adiar o prazo de pagamento da folha de outubro. Em dezembro, usuários também relataram enfrentar dificuldades.
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