19/11 – IPQuality Comunicação
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro ganhou mais uma ação em favor de associado. A Justiça Fluminense condenou o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social a ajustar a Remuneração Mensal Inicial (RMI) de Lionésio Firmino dos Santos, que recorreu após o instituto negar a reavaliação do benefício.
Segundo o Dr. Fabrício Zanini, advogado da AAPRJ, o INSS não demonstrou interesse em agir quando a revisão do benefício do aposentado foi solicitada, alegando que a revisão foi suspensa por redução de renda.
“A Justiça deu parecer favorável ao segurado, sentenciando o INSS a revisar seu auxílio doença. Com isso, ele terá a correção de todos os valores do seu benefício, já que o processo foi efetuado dentro do prazo de cinco anos da publicação do Memorando, em 15 de abril de 2010”, comenta o jurista.
A razão do pedido de revisão foi a diferença entre o benefício recebido e o simulado. Lionésio deveria receber mensalmente R$ 1.548,21, mas ele só contava com R$ 1.435,31. Por isso o associado da AAPRJ entrou com pedido de revisão, que foi negado pelo Órgão.
A determinação judicial foi que o ressarcimento de aproximadamente R$ 7.000,00 fosse quitada por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Segundo Dr. Fabrício, o ressarcimento deve ser feito em parcela única.
“Quando a determinação de pagamento pela União é por RPV, a indenização ao requerente não deve ultrapassar 60 salários mínimos e em no máximo 60 dias após a sentença ser proferida pelo magistrado”, finaliza o advogado da AAPRJ.
A AAPRJ possui um corpo jurídico que defende os direitos de seus associados. Para mais informações conheça nossa sede localizada na Rua do Acre, nº 83, 12º andar- Centro – Rio de Janeiro ou através dos telefones: (21) 3527-0333 / (21) 2252-7019.
0 comentários