19/10 – Fenacon
Em virtude do grande número (perto de um milhão) de escriturações pendentes de análise pelas Juntas Comerciais, a Fenacon, o Departamento de Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram no último dia 14 para discutir o problema.
Participaram da reunião: pela Fenacon, o diretor de Assuntos Legislativos, Antonino Ferreira Neves e o assessor, Márcio Tonelli; o diretor do DREI, Estéfano Gimenez Nonato, a Coordenadora de Registro, Miriam da Silva Anjos, a assistente DREI/CGRS, Fátima Macambirra; o Auditor Fiscal da Receita Federal e Supervisor do Sped Contábil, José Jayme de Moraes Júnior.
A proposta de solução está bastante adiantada e tem como pilares:
Apresentação de sugestões para agilizar o processo de autenticação;
Impossibilidade da substituição de livros autenticados;
Simplificação das formalidade intrínsecas dos livros digitais;
Eliminação de exigências em cascata (falta de autenticação de um livro não impedirá a autenticação dos subsequentes); e,
Utilização de certificado digital da pessoa jurídica para assinatura.
O objetivo é dar celeridade à autenticação, tendo em vista que a maior segurança do processo está na manutenção de uma cópia do livro autêntico na base do Sped, o que inviabiliza sua adulteração.
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