25/09 – Estadão / Portal Contábil SC
O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.
Essas medidas são independentes da proposta de reforma das regras da Previdência que está sendo discutida pelo Fórum da Previdência e que não têm ainda data de encaminhamento aos parlamentares.
A lista das medidas, a qual o Estado teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos.
O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos. A estratégia inclui tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.
0 comentários