Um número divulgado nesta semana pelo IBGE demonstra o colapso do setor previdenciário no Brasil. Segundo o instituto, mais de um milhão de brasileiros deixaram de pagar a Previdência Social em 2017. O número é a diferença entre pessoas ocupadas que contribuíram no ano passado (58,1 milhões) e em 2016 (59,2 milhões). As informações constam na Pnad Contínua, pesquisa que faz um panorama nacional do mercado de trabalho.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os resultados são explicados, em parte, pelo aumento do trabalho informal no Brasil desde 2014, quando a recessão econômica teve início. O especialista afirma ainda que a diminuição na arrecadação da Previdência tem sido uma tendência nos últimos seis anos, período em que o setor perdeu 2,7 milhões de contribuintes.

“Nessa pesquisa, existe uma pergunta que foi feita para todo mundo que trabalha. Todas as formas de seção que não são com carteira de trabalho assinada, a gente vai perguntar se ela contribui com a Previdência. Isso me dá então uma queda de praticamente um milhão de pessoas contribuindo na Previdência”, explicou Azeredo ao citar a queda de emprego e a crise econômica.

Nas últimas semanas, o governo tem se esforçado para discutir o tema abertamente. O próprio presidente Michel Temer tem sido o porta-voz oficial ao defender em programas de rádio e televisão a necessidade de mudança nas regras de aposentadoria. Nos bastidores, ministros e parlamentares governistas têm se reunido com frequência para contabilizar votos e traçar novas estratégias em busca da aprovação no Congresso Nacional.

Para o economista e cientista político Paulo Tafner, as aposentadorias futuras e a recuperação das contas públicas dependem da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil já gasta demais em Previdência Social e Assistência. Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com Previdência e Assistência Social. Esse é um número muito alto quando comparado aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, opinou.

O prazo estabelecido pelo governo para que as regras previdenciárias sejam alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval. Se não houver pelo menos 308 votos favoráveis, número mínimo para aprovação no Congresso, a expectativa é que o tema só volte a ser discutido após as eleições.

Mudanças
Na última semana, Temer sinalizou que a reforma pode sofrer alterações, mesmo após ceder em alguns pontos. Em comparação ao texto original, o governo reduziu a idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos, além do tempo de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada, de 25 para 15 anos. As mudanças nas regras para trabalhadores rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previstas inicialmente, foram retiradas do texto final e as regras ficarão como eram.

A idade mínima de homens e mulheres para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos são tópicos que o governo não abre mão. A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos para servidores públicos e da iniciativa privada amplia, ano após ano, o rombo bilionário do setor.

Em 2017, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Previdência Social atingiu o déficit recorde de R$ 268,8 bilhões. Levando em conta apenas o INSS, que atende 34 milhões de brasileiros, o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB). Um crescimento significativo de 21,8%, que em números absolutos representa R$ 32,71 bilhões.

De acordo com a Fazenda, a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano tem relação com a Previdência Rural que, sozinha, gerou um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões. Na proposta em discussão no Congresso, no entanto, nada mudará para os beneficiários da Previdência rural. Este ano, a expectativa do governo é de que as contas do INSS não fechem mais uma vez. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um rombo de R$ 192,84 bilhões.

Por Tácido Rodrigues / Agência do Rádio Mais