14/08 – Jus Brasil

Embora as tratativas com a União não tenham avançado nas últimas horas, o Governo do Estado garantiu o pagamento até o dia 23 de março da complementação dos salários de fevereiro dos servidores que ganham acima de R$ 1 mil. Mais de 75% do funcionalismo, com vencimentos abaixo desse valor, receberam normalmente.

As negociações dos pleitos do Rio Grande do Sul, considerados legítimos em Brasília, esbarram em muitas questões administrativas e econômicas. Entre as solicitações do Piratini, há os ressarcimentos da compensação do INSS e dos fundos de desoneração das exportações, o aumento da parcela da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (imposto sobre combustíveis) – destinada ao Estado, a indenização aos investimentos gaúchos nas rodovias federais e a renegociação da dívida estadual para com a União.

Dessas exigências, a compensação previdenciária é a que mais está próxima de ser deferida. O Estado pede a depuração imediata de R$ 248 milhões do Comprev (Sistema de Compensação Previdenciária), relativos ao pagamento efetuados pelo RS de aposentadorias de servidores. Dos 150 mil processos oriundos do RS, haviam ingressado no sistema do Ministério da Previdência apenas 27 mil até semana passada. O Estado encaminhou mais um lote com 20 mil processos hoje. Como há diversos trâmites burocráticos antes da liberação do dinheiro, o Governo Federal acena com a possibilidade de conceder um adiantamento dos créditos pelos quais o Rio Grande do Sul tem direito. Desde 2001, somente duas mil e novecentas ações foram saldadas pelo Governo Federal, sendo repassados R$ 6,5 milhões aos cofres estaduais.

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