Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião da comissão está marcada para as 9h.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, as taxas de juros e tarifas cobradas aos trabalhadores da ativa são normalmente disciplinadas por convênios, que possibilitam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas. Para ele, cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracteriza discriminação contra os idosos, o que é infração prevista no Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, “principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical”. Quando negociam com as financeiras o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumentos de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados, que teriam mais possibilidade de morrer no decorrer do tempo de pagamento. Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central. Para a senadora, o tratamento igualitário, entre aposentados e conveniados da iniciativa privada, representará uma redução pequena nesses lucros.

Sabatina
A reunião deliberativa começará após a sabatina de Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga antes ocupada por José Carlos de Souza Abrahão. Advogado, Barbosa atuou, entre 2004 e 2018, no escritório de advocacia Imaculada Gordiano, em Fortaleza (CE), no qual era coordenador da área de Direito da Saúde.

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Por Agência Senado