16/07 – Elizete Schazmann para Contabilidade na TV

A intenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de mandar o quanto antes  a proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins para a  Câmara,  tem provocado um alvoroço entre alguns setores da economia. Embora o Governo defenda a mudança como uma medida para promover o crescimento do país, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, teme que, dependendo da maneira que a unificação for conduzida, possa trazer impactos negativos sobre o setor de serviços  refletindo numa alta da inflação.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) encomendado pela Fenacon aponta que a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.

O diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon explica que hoje a maioria das prestadoras de serviços opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando somadas). O temor é que as empresas de serviços sejam obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, com uma alíquota praticamente três vezes maior,  de 9,25 pontos percentuais.

A pesquisa do IBPT revela que, dependendo da forma como for realizada esta unificação, ela pode pressionar a inflação. Nas seis categorias de serviços analisados o aumento seria de em média 4,3%. A alta poderia ainda produzir impacto de 0,6 ponto percentual sobre o IPCA. “Somos favoráveis a uma soma dos dois, o que resultaria em uma alíquota de 3,5% para as empresas de serviços, se a mudança resultar em uma alíquota maior  teremos que  repassar esse custo para o preço dos serviços”, explica Pietrobon.

A unificação pode gerar um impactado maior para o setor de serviços que a indústria e o comércio, especialmente porque mais de 50% dos custos do segmento é mão-de-obra, enquanto na indústria representa apenas 20%. Com a unificação do PIS e da Cofins esse sistema seria aplicado a todos os setores da economia, deixando de lado características específicas de cada tipo de organização. Por isso, apenas nas atividades pesquisadas no estudo o aumento médio seria de R$ 7,3 bilhões ao ano. A migração do sistema cumulativo para o não cumulativo no caso das empresas de serviços tende a elevar a carga tributária porque para essas empresas há poucos insumos geradores de créditos.

Os dados do estudo mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o aumento será de 104%.

No sistema cumulativo, as alíquotas de PIS e da Cofins são menores, mas incidem sobre a receita líquida diretamente. No regime não cumulativo, há uma lista de custos e despesas que podem gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. No setor industrial, por exemplo, em que 42% da composição média dos preços dá direito a créditos, a medida é positiva. Mas, para o setor de serviços, apenas 12,5% dos insumos, como energia elétrica e frete, geram créditos tributários.

O diretor político parlamentar da Fenacon diz que, há mais de dois anos a Federação luta para que a reforma não prejudique o setor de serviços e continuará lutando por isso. Ele revela que o estudo foi encaminhado para o ministro da Fazenda a fim de que reflita sobre as possíveis consequências das mudanças sobre o setor de serviços mas, não se sabe ainda como a mudança será conduzida.