27/05 – Boa Vista SCPC / Tamer Comunicação Empresarial

Todas as empresas que utilizam o sistema de Lucro Presumido ou de Lucro Real, e as cerca de 300 mil organizações sociais sem fins lucrativos do País (números da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG) deverão entregar ao fisco, até o dia 30 de junho de 2015, os arquivos eletrônicos relativos ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), também chamado de Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao exercício de 2014. A Boa Vista SCPC, fornecedora de certificados digitais, lembra que a transmissão das informações em versão eletrônica dos livros de escrituração mercantil anual requer o uso de certificado digital e-CPF A3 válido.

A entrega do Sped Contábil no prazo indicado é uma determinação da Receita Federal. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Conforme Instrução Normativa DNRC no 107/08, o Livro Digital deve ser assinado somente com certificados digitais e-CPF do tipo A3, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para este procedimento podem ser indicados, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato, e o contabilista.

Não há um número limite de signatários. Mas é preciso atenção, já que o Programa Validador e Assinador (PVA) do Sped Contábil não aceita procuração eletrônica e só permite que o contabilista assine após todos os representantes da empresa listados no registro J930.  Por isso, caso todos os signatários já possuam e-CPFs, para evitar surpresas, a Boa Vista SCPC alerta para o prazo de expiração do documento – em média 3 anos – e recomenda verificar a validade de cada certificado digital para conferir se há necessidade de renová-los antes da entrega. Essa conferência é possível por meio do site www.certificadoboavista.com.br, na opção Teste seu Certificado.

De acordo com o diretor de Novos Negócios e Identificação Digital da Boa Vista SCPC, Angelo Tonin, o certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, por isso a sua necessidade no ato da entrega do Sped Contábil. “O certificado digital tem validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O seu uso proporciona vantagens como redução de custos, autenticidade e máxima segurança na comunicação eletrônica”, completa.

Os certificados digitais emitidos pela empresa podem ser adquiridos de forma rápida, com ótimo custo-benefício. Pelo telefone (11) 3160-6446 ou por meio do site www.certificadoboavista.com.br é possível comprar um certificado digital e-CPF e agendar o melhor dia e horário para a validação presencial.

De acordo com Tonin, ao fazer a compra de um certificado digital, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido e os devidos dados do agendamento e documentação necessária para a validação presencial. Ao comparecer ao ponto de atendimento na data agendada, com os documentos obrigatórios, a pessoa já sai com o certificado pronto para ser usado de imediato. Em todo o Brasil, a empresa dispõe de cerca de 300 pontos de atendimento. Localize o mais próximo no endereço www.certificadoboavista.com.br. É indicado para quem já tem certificado digital que verifique se o documento eletrônico ainda está dentro da data de validade, o que pode ser feito em: http://www.certificadoboavista.com.br/teste_certificado.