27/04 – Brasil Econômico / Portal Contábeis

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o clima no Palácio do Planalto é de desconforto com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da terceirização na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Segundo o ministro, o temor é de que a terceirização gere “uma evasão de receitas” nos cofres do INSS: “Já tive várias conversas com Joaquim Levy (ministro da Fazenda) e com Jorge Rachid (secretário da Receita Federal). Eles estão muito atentos com essa possibilidade de evasão de recursos e não ficarão passíveis a essa possibilidade”, disse Gabas. “Há uma discussão em relação a medidas que devem ser tomadas e negociações com o Congresso para evitar que haja uma queda de arrecadação nas contribuições previdenciárias”, acrescentou o chefe da pasta, ressaltando que as eventuais perdas podem ser calculadas pela Secretaria da Receita. 

Apesar do possível desfalque aos cofres da Previdência com a terceirização, Gabas antecipou que, se aprovada, a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas pode ter impacto positivo de R$ 25 bilhões para o INSS. A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei que altera alíquotas e reduz a desoneração. De acordo com o projeto, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2%. Já a alíquota de 2% aumentaria para 4,5%. “O efeito da desoneração na economia, na arrecadação pública, foi de R$ 25 bilhões. Estamos falando em voltar a esses R$ 25 bilhões de arrecadação”, disse. 

O ministro, que já havia se manifestado contra o projeto da terceirização, voltou a cogitar a possibilidade de “precarização no mundo do trabalho”. “É claro que somos favoráveis à redução dos custos do trabalho e das empresas, mas essa redução de custo não se dá com terceirização. Ela se dá com o aumento da produtividade. Isso, sim, é positivo para o país”, disse. “Com a terceirização, o trabalhador vai perder, e, entre ele e a empresa, haverá um terceiro que ficará com parte do lucro que vai ser retirado do trabalhador. As companhias não vão perder lucro, resultado. Quem vai perder é o trabalhador”, enfatizou o ministro. 

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