Governo aguarda aprovação de crédito suplementar de R$ 248 bilhões para garantir cumprimento

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos – indica a insuficiência atual por parte do governo para o seu cumprimento em 2019 de R$ 146,7 bilhões, ante R$ 110,4 bilhões estimados no mês passado.

O dado integra o Resultado do Tesouro Nacional relativo a abril, divulgado na quarta-feira (29).

Crédito suplementar

Diante das dificuldades registradas pelas contas públicas – agravada pela questão previdenciária – a equipe econômica solicitou ao Congresso Nacional, em março, a abertura de um crédito suplementar de R$ 248 bilhões por meio do Projeto de Lei n° 4 de 2019 (PLN 4/2019) para o cumprimento do dispositivo neste ano.

De acordo com o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, o valor de R$ 146 bilhões é o mesmo encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo relator do PLN 4, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e toma como base uma perspectiva conservadora.

“É importante que este seja o único projeto a ser aprovado e que não tenhamos que voltar ao Congresso”, comentou Ladeira.

Cenários

Para traçar esse cenário mais conservador para insuficiência de cumprimento da Regra de Ouro, o Tesouro Nacional considerou queda de três indicadores em relação ao mês passado: investimentos e inversões (- R$ 17 bilhões); arrecadação ( – R$ 17,2 bilhões); e cálculo da amortização com inflação (- R$ 2,1 bilhões).

Despesas como o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, do Bolsa Família e de diversas subvenções econômicas, a partir do segundo semestre, estão condicionadas à aprovação do crédito pelo Congresso.

O secretário Mansueto acrescentou que, para evitar prejuízo dos programas, essa autorização precisa acontecer até meados do próximo mês de junho pelo Congresso Nacional.

Otávio Ladeira esclareceu que caso o Congresso Nacional opte por uma autorização de crédito suplementar inferior ao solicitado pelo governo, será necessário alterar três legislações: o próprio PLN 4, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que já tem previsto R$ 248 bilhões.

O secretário-adjunto explicou ainda que apenas a autorização inicial precisa ocorrer ainda em junho. As demais poderiam acontecer até o final do ano.

Conheça o Painel da Regra de Ouro no Tesouro Transparente.

https://www.youtube.com/watch?v=S6akcdjs9CE

Por Ministério da Economia