Até o final de setembro, o Governo federal pretende editar ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). E o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi palco para os debates sobre a construção do novo modelo. A discussão sobre o tema, que teve início na segunda (2) e encerrou na quarta-feira (4), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), contou com a presença de representantes das Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho, da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Dataprev , Serpro e do CFC.
Uma das solicitações do Governo federal é que o eSocial, que está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, seja simplificado a fim de reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos.
Segundo a conselheira do CFC e membro da Comissão do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Ângela Andrade Dantas Mendonça, “foi apresentada a eliminação de uma grande quantidade de campos, o que vai trazer maior facilidade e agilidade no uso do sistema”, disse.
O objetivo é construir uma plataforma única, com versão simplificada e que deverá atender pequenas, médias e grandes empresas, o que evitará a repetição dos dados.
O novo coordenador-geral do eSocial na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, João Paulo Machado, acredita que em breve esse novo leiaute seja apresentado. “Durante os dois dias de trabalho foram apresentados os processos de simplificação, porque é uma demanda do segmento empresarial e do Ministério da Economia”, afirmou Machado. Ainda segundo João Paulo, foram discutidos e melhorados vários pontos no processo. “Atendemos às demandas apresentadas para que, com o leiaute aprovado, a vigência do sistema ocorra no próximo ano”.
A simplificação deverá incluir a eliminação de eventos, campos, a flexibilização e eliminação de regras, a simplificação de processos e a eliminação de controles.
O eSocial é uma ferramenta que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a diferentes órgãos como a Previdência, o Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – e a Receita Federal.
Questionada sobre os anseios da classe contábil, a conselheira Ângela Andrade Dantas Mendonça afirmou que o Conselho está cobrando e colaborando, com os órgãos envolvidos, na construção de um cronograma para que a simplificação seja eficaz e segura e que apresente um resultado positivo para a sociedade brasileira. “Esperamos que essa nova plataforma venha melhor atender principalmente as empresas da terceira fase (pequenas e médias), onde solicitamos o escalonamento da implantação, mesmo com um leiaute mais simples. A preocupação do CFC é com a classe contábil e seus clientes, que terão uma nova ferramenta, sendo ela de fácil implementação e com grande benefício para este grupo”, concluiu a conselheira.
O CFC conta, além da participação da conselheira, do representante do GT Sped do CFC, Paulo Roberto da Silva. Também participaram dos três dias de debates representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brascom e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
Por Fabrício Lourenço / Portal CFC