A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3226/19, que prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico.
O relator, deputado Airton Faleiro (Pt-pa), recomendou a aprovação. “O País carece de políticas públicas consistentes e eficazes para enfrentar o problema dos maus-tratos aos animais, e as organizações dedicadas ao tema carecem de recursos para realizarem suas atividades”, disse.
Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Uldurico Junior (Pros-ba), a doação será limitada a 6% do IR devido nas declarações feitas em formulário completo e entregues no prazo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Por Agência Câmara Notícias