Integração de sistemas permite dispensar quem tem Benefício de Prestação Continuada de novas comprovações de renda e condição física. Novidade começa de imediato no DF

Celebrado na terça-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é marcado com uma novidade para os beneficiários do programa Passe Livre , do Ministério da Infraestrutura, em uma ação conjunta com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev. As pessoas com deficiência não precisarão mais sair de casa para obter o passe livre em viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais. Basta acessar o Portal gov.br.

A integração das operações entre sistemas do governo federal agora permite que as cerca de 2,5 milhões de pessoas já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e enquadradas no código de pessoa com deficiência fiquem dispensadas de comprovar mais uma vez a renda e a condição física. O novo modelo, que facilita ainda mais a vida do cidadão, começa a ser aplicada de imediato no Distrito Federal.

A Portaria nº 578 do Ministério da Infraestrutura, que regulamenta a medida, foi publicada no dia 11 de novembro no Diário Oficial da União. A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício.

Conecta gov.br

Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais. Mas o potencial com a transformação digital do serviço e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados é atingir 20 vezes mais cidadãos. A Secretaria de Governo Digital viabilizou, por meio do programa Conecta gov.br, o que é definido como ‘interoperabilidade’ entre os sistemas do Passe Livre interestadual e do BPC. Ou seja, houve uma integração operacional e online.

Passe Livre

“Os sistemas passaram a ‘conversar’. É uma medida que reforça a cultura do governo único para um cidadão único, uma ideia cada vez mais presente nas ações de transformação digital”, ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”.

Como era: até então, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no INSS e, ainda, um atestado médico em uma unidade de saúde.

Como ficou: agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no BPC, para o qual já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.

Mais economia para o cidadão

Com a solicitação do serviço via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa é de economia total em torno de R$ 100 milhões/ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de dispender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

“Esta ação foi priorizada no Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura por ser a que tem o maior potencial de inclusão social dos cidadãos carentes e com deficiência, podendo se tornar um diferencial em suas vidas”, destaca Fernando Mitkiewicz, subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação do Ministério da Infraestrutura.

Novos serviços digitais

Desde janeiro, 486 serviços do governo federal foram transformados em digitais – a meta anual era de 400. Com isso, a economia estimada é de R$ 1,7 bilhão por ano para o governo e para a sociedade. Serviços que impactam massivamente entre a população brasileira, como a carteira de trabalho, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-maternidade rural, carteira de trânsito, carteira estudantil e Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia já começaram neste ano a ser solucionados via online.

Até 2022, o objetivo é que todos os 3,26 mil serviços do governo federal sejam digitais.

Por Ministério da Economia