Artigo escrito por João Eloi Olenike*

A alta carga tributária dos combustíveis no Brasil tem provocado muitas controvérsias, com recentes greves de caminhoneiros e divergências entre Governo e Estados sobre a forma de tributação. O que se vê são os preços elevados da gasolina, do álcool e do diesel repassados aos consumidores e os problemas deles decorrentes ameaçam frear o desenvolvimento econômico do país.

Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, ICMS e PIS/Cofins representam, respectivamente, 29,8% e 16,5% do valor total da gasolina no Brasil. Esses tributos correspondem a 46,3%, quase metade do valor final.

O ICMS para os combustíveis varia de 25% a 34% para a gasolina, de 12% a 25% para o diesel e de 12% a 30% para o etanol.

De acordo com o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, temos as seguintes cargas tributárias ao consumidor final:

– Gasolina: 61,95%

– Etanol: 29,48%

– Diesel: 42,18%

O ICMS é um tributo que deve obedecer ao princípio constitucional da seletividade, isto é, as alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade de cada produto. Os bens de primeira necessidade devem ter alíquotas mínimas, já os considerados supérfluos, de luxo ou maléficos à saúde, ficam com as maiores.

Assim, os combustíveis, principalmente o diesel, em se tratando de um país continental como o nosso, poderiam ser concebidos como produtos essenciais.

Se os governos estaduais realmente levassem em conta a seletividade, os combustíveis deveriam ter alíquotas menores. Como a essencialidade dos produtos é subjetiva, a questão da arrecadação tributária sempre é tratada como prioridade pelos governantes, ao arrepio dos ditames constitucionais.

A “gulodice” arrecadatória, tanto dos estados, como do governo federal, em relação aos combustíveis, funciona, como uma “tranca” ao desenvolvimento do país, porque, a alta tributação desses produtos é repassada no preço ao consumidor final. Como esse setor tem uma importância preponderante na formação desse valor, a grande maioria dos produtos são onerados pelo transporte, diminuindo a competitividade do país frente a outros.

Isso só contribui para o aumento do chamado “Custo Brasil”, que vem fazendo com que essas questões atuem de maneira contrária ao principal desejo dos brasileiros: ver seu país com desenvolvimento sustentável e capaz de reverter a arrecadação de tributos em investimentos que melhorem as condições de vida da população.

*João Eloi Olenike é Contador, bacharel em Direito, pós-graduado em Administração Financeira, presidente executivo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Membro da Academia Paranaense de Ciências Contábeis, Perito judicial, consultor, auditor, empresário na área tributária e professor de cursos de pós-graduação.

Por Agência Descomplica