Diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no mundo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresenta propostas de cunho prático às instituições do Governo e anuncia medidas adotadas para preservar o setor brasileiro. A intenção é zelar pela continuidade da oferta de serviços e preservação do setor que mais gera empregos no Brasil. A Confederação protocolou junto à Presidência do Brasil, Ministério da Economia, Câmara e Senado na quarta-feira (18) uma série de sugestões, enumeradas abaixo.

As perdas já são diretamente percebidas, especialmente no turismo. Somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do segmento encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. Para obter os números, a CNC cruzou informações do IBGE com dados do fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais providos pela ANAC. Esse estudo está em processo de conclusão e avalia o primeiro segmento impactado, que é o do turismo. O impacto no comércio será sentido em um prazo um pouco maior.

Dos três grandes setores da economia, o comércio de bens, serviços e turismo (terciário) é o que apresenta maior potencial de impacto negativo. As atividades econômicas que o compõem dependem da circulação de mercadorias e consumidores. “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O terceiro setor recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que já estão altamente mecanizados e com inteligência artificial. Vamos ser profundamente atingidos, pois as empresas não têm sequer horizonte do tempo que vai levar a crise e da necessidade de recuperação”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Medidas apresentadas ao Governo darão fôlego às empresas

1. Medidas tributárias

– postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;

– implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;

– diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e

– desoneração de medicamentos.

2. Medidas trabalhistas

– liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;

– reinserção do lay off – com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e

– desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.

3. Medidas financeiras

– Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público a conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas;

– linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;

– aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;

– criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e

– estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.

4. Medida administrativa

– prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.

Orientações da CNC aos empresários

Desde a última semana, a CNC vem incentivando os empresários e prestadores de serviço do setor a adotarem práticas para reduzir os impactos da crise econômica mundial, adotadas também pela própria Confederação, tais como:

– Implementar, sempre que possível, trabalho em home office para os colaboradores;

– Escalar a equipe em horários alternativos de trabalho, reduzindo a circulação em locais públicos nos horários de pico;

– Acompanhar mais de perto a rotatividade do ritmo das vendas, evitando estoques elevados;

– Renegociar prazos com fornecedores para melhorar os fluxos de caixa;

– Cortes temporários de despesas supérfluas e aproximação dos vencimentos de despesas com as receitas;

– Orientar colaboradores a observarem utilização de álcool em gel 70% após contato e durante atendimento aos clientes.

Corte no sistema vai impactar unidades e empregos

O corte temporário de 50% anunciado na segunda-feira (16/03) pelo Ministério da Economia ao repasse do Sistema S surpreendeu o setor e torna os efeitos da crise ainda mais devastadores. Trata-se da redução de recursos privados, que mais do que as Federações do Comércio, afeta seus braços sociais, o Sesc e o Senac, que concentram 110 mil funcionários e estão presentes em 2.400 municípios. Se implementado, o corte desses recursos privados responderá pela perda de milhares de empregos e fechamento de unidades.

“Foi uma decisão unilateral, que não está levando em consideração que os impactos do novo coronavírus no setor devem ser, no mínimo, de 20%, segundo nossos estudos. Somados com os 50% de corte proposto, chegam a 70% as perdas que podem ser provocadas, causando um colapso em todo o sistema”, alerta o presidente da CNC, que, em carta enviada ontem (17) à Presidência do país, pediu uma solução coletiva em prol dos empregos, das empresas e de todo o setor.

Por CNC