O Congresso deve analisar nos próximos dias uma medida provisória que dispensa, até 30 de setembro, os bancos públicos de cumprirem certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos. De acordo com a MP 958/2020, não será preciso, por exemplo, apresentar comprovante de quitação eleitoral e o Imposto Territorial Rural (ITR) nos casos em que era necessário, além do certificado de regularidade do FGTS. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito durante período de calamidade pública.

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Por Agência Senado