O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido.
O auxilio aprovado pelo Congresso garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses, prorrogáveis segundo a vontade de poder executivo. Sem a alteração, os brasileiros autônomos e desempregados que têm direito a receber os R$ 600,00 ou R$ 1,2 mil, no caso de mães chefe de família, só terão o benefício até junho.
Nesse sentido, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.627/2020 que amplia o prazo do benefício até dezembro de 2020 — fim do estado de calamidade pública. Jean Paul afirma que a extensão é importante porque, com o passar do tempo, novos trabalhadores podem precisar do auxílio.
“Passado um mês da sanção da lei que aprovamos nesta Casa, resta claro agora que a presente situação não se reverterá em apenas três meses. Para colocar a saúde das famílias brasileiras em primeiro lugar, é nosso dever prorrogar o auxílio até o final do ano. O Poder Executivo não parece se importar com os efeitos da pandemia. Devemos tomar as rédeas da solução”, argumenta Prates.
Ele observa ainda que a prorrogação do auxílio emergencial traz um horizonte de estabilidade para as famílias brasileiras e para as próprias empresas, que terão a garantia de que produtos e serviços básicos continuarão sendo consumidos.
“Os brasileiros só poderão ficar em casa se tiverem a garantia que suas famílias terão o básico para sobreviver. Por isso, prorrogar o auxílio também salvará vidas”, reforça.
Valor mais justo
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.593/2020, também para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020. O projeto sugere ainda a prorrogação por seis meses dos prazos para que o INSS possa antecipar os valores emergenciais de quem está na fila do acesso ao Benefício Prestação Continuada (BPC) e do auxílio doença.
Kátia Abreu argumenta que a prorrogação é essencial para atender as pessoas mais vulneráveis, uma vez que a pandemia ainda se dissemina no país e não há previsão de retomada da economia.
“Neste grave momento de crise o papel do Congresso Nacional e do governo é acudir quem mais precisa. O auxílio emergencial, que começou com uma proposta de R$ 200 pelo Executivo, foi melhorado pelos deputados e senadores até chegarmos a um valor mais justo e atendermos mais pessoas. Agora, como os números do coronavírus não dão sinal de diminuição e a OMS orienta pela manutenção do isolamento, é justo que o benefício seja prorrogado”, defendeu a senadora.
O Projeto de Lei 2.133/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), também prorroga por mais seis meses auxílio de R$ 600,00, ou enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Para Jaques Wagner, a emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus tem apresentado para todo mundo um cenário extremamente desafiador. Desse modo, ele reconhece que o auxílio emergencial é uma medida fundamental para ajudar que as famílias mais afetadas pela crise sobrevivam ao desemprego e à queda na renda.
“É fundamental que este Congresso Nacional assegure essa prorrogação, considerando que o governo federal não tem demonstrado nenhum indicativo que irá prorrogar o auxílio emergencial, que tem sido instrumento essencial para milhões de famílias enfrentarem tão difícil momento”, justifica.
Benefício de um salário mínimo
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PL 2.419/2020, que acrescenta um benefício diferenciado em razão da situação das famílias. O valor de R$ 1.045,00, equivalente a um salário mínimo, será designado a famílias em situações de maior risco social, como famílias com crianças, com pessoas acometidas de doenças incapacitantes, por pessoas com deficiência e pessoas idosas acometidas por demências.
A proposta também prorroga por seis meses o auxílio emergencial, além de prever que o INSS antecipe o valor do auxílio para os requerentes do benefício de prestação continuada e autorize a antecipação do auxílio-doença. O texto determina inclusive que serão incorporados a previsão de direito ao auxílio emergencial os migrantes estrangeiros e refugiados residente no Brasil.
De acordo com o senador, em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro já sofreu uma queda de 11%, além do aumento brutal da taxa de desemprego. Para Paim, a superação da fase mais grave de disseminação e contágio da covid-19 ainda está distante.
“Com esse cenário, os prazos para a concessão e pagamento do auxílio emergencial, de 3 meses, mostram-se insuficientes para assegurar a segurança alimentar das famílias que, em todo o Brasil, se acham privadas de seu sustento. É improvável que, em 3 meses apenas, esse grande número de pessoas deixe de necessitar do auxílio emergencial”, justificou Paim.
De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima
Por Agência Senado