O Poder Executivo gastou 81,1% dos recursos previstos para o auxílio emergencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos R$ 321,8 bilhões liberados por meio de medidas provisórias, R$ 261,3 bilhões foram efetivamente executados. Até o final do ano, a Caixa deve realizar mais dois ciclos de depósitos, que podem consumir os R$ 60,5 bilhões restantes para a conclusão do programa.

O ritmo de execução do auxílio emergencial supera o desempenho de outras medidas adotadas pelo Poder Executivo para o enfrentamento do coronavírus. De acordo com o Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, o Palácio do Planalto autorizou um total de R$ 605,3 bilhões para o desenvolvimento de 53 ações contra a pandemia. Até terça-feira (17), haviam sido pagos R$ 470,8 bilhões — o equivalente a 77,7%.

Segundo o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial chegou diretamente a 67,8 milhões de pessoas. São desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e contribuintes individuais da Previdência Social. Brasileiros que ficaram sem renda com o impacto da covid-19 sobre a economia.

O que todo esse contingente de vulneráveis ainda não sabe é como pagar as contas a partir de janeiro, com o fim do auxílio emergencial. O Poder Executivo ainda não divulgou oficialmente se vai prorrogar o programa ou incorporar o benefício a outras ações já desenvolvidas, como o Bolsa Família. O impasse ocorre justamente no momento em que o Imperial College, de Londres, alerta para a elevação do ritmo de contágio no Brasil de 0,68 para 1,10. Isso significa que um infectado pode transmitir a doença para mais de uma pessoa, o que aumenta as chances de propagação.

Críticas 

Pelas redes sociais, parlamentares da oposição criticam a possibilidade de suspensão do programa. “A melhor decisão política tomada neste momento de pandemia foi o auxilio emergencial, resultado do trabalho da oposição e da pressão de sindicatos. Ele segurou a explosão de uma grave crise social e ainda injetou dinheiro na economia”, escreveu o senador Paulo Rocha (PT-PA). “A pandemia continua, qual o motivo para o governo acabar com o auxílio emergencial?”, questionou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

O senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) defendeu as medidas adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento da pandemia. Em uma rede social, ele compartilhou publicação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, segundo a qual “o governo federal bateu todos os recordes de repasses para programas sociais”. “Até 2018, o Brasil mal passara dos R$ 90 bilhões investidos na assistência social em um ano. Pois em 2020, em apenas 10 meses, já são mais de R$ 290 bilhões”, registrou.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, publicou nesta semana um relatório que estima quanto custaria a prorrogação do auxílio emergencial. De acordo com o texto, “a criação de um programa de renda básica permanente a partir de 2021 parece ser um cenário bastante provável”.

Em um primeiro cenário, a IFI projeta um benefício de R$ 300 mensais para 45 milhões de pessoas. Em 12 meses, um programa nesse formato custaria R$ 117,9 bilhões. Se o benefício fosse de R$ 200, o gasto cairia para R$ 63,9 bilhões em um ano. Em outro cenário, o IFI estima em R$ 45,9 bilhões as despesas anuais para o pagamento de um auxílio de R$ 300 mensais a 25 milhões de pessoas.

O Senado analisa quase 30 projetos que propõem mudanças no auxílio emergencial. Mais da metade das proposições pretende ampliar o rol de beneficiários ou estender o benefício enquanto durar a pandemia de coronavírus.

Por Agência Senado