03/10 – G1, em Brasília
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (3) que a partir de 20 de outubro as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento.
A unificação das Certidões Negativas está prevista na portaria 358, de 5 de setembro de 2014, informou o Fisco. Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra relativa aos demais tributos.
Com a unificação, o contribuinte poderá obter o documento que atesta sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento para o contribuinte e diminui o custo da máquina administrativa; com apenas um acesso.
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