Depois da eleição do novo presidente do Senado e dos demais membros da Mesa, os senadores se preparam para definir a composição das comissões permanentes e a escolha dos seus presidentes e vices.

Até o momento não houve um posicionamento oficial da Mesa do Senado sobre a expectativa de funcionamento das comissões da Casa numa retomada segura, diante da pandemia de covid-19.

No total, são 13 comissões permanentes no Senado e a sua composição é definida por meio da indicação dos partidos. A escolha dos senadores que terão assento em cada comissão é de responsabilidade dos líderes partidários ou do bloco parlamentar, e deve obedecer, tanto quanto possível, a participação proporcional das legendas com atuação na Casa.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, cada senador, exceto o presidente da Mesa, poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente.

Presidentes

Após as indicações, a comissão se reúne para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice em votação secreta. No entanto, é comum que os lideres busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente é referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.

Os partidos ou blocos partidários com maior número de representantes no Senado têm prioridade na escolha de quais comissões presidirão. A comissão , e por isso mais a ser escolhida é a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Casa, já que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas. Nos últimos anos vem sendo presidida pelo MDB, que com 15 senadores, é atualmente a legenda com maior bancada.

A escolha de vice-presidente, segundo o regimento, também seguirá as mesmas regras e critérios.

O mandato para o comando dos colegiados tem duração de dois anos e não é permitida a reeleição.

Funcionamento

Após a escolha dos presidentes e vices as comissões poderão funcionar. Além de debater e votar projetos, emitir relatórios e sabatinar indicados a vagas em instituições ou diretoria de órgãos públicos, os grupos permanentes também têm a atribuição de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo para tratarem de assuntos relativos à sua competência.

Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas, recebem petições ou reclamações dos cidadãos contra autoridades ou entidades públicas, examinam programas de obras e planos de desenvolvimento, acompanham a elaboração da proposta orçamentária do governo, bem como a sua execução, e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito das suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar matérias em caráter conclusivo sem a necessidade de passar pela análise do Plenário.

Cada comissão permanente pode criar até quatro subcomissões temporárias ou permanentes com o intuito de tratar de temas específicos com mais profundidade. É o caso de grupos como a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e a Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, ambas ligadas à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Há ainda as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, compostas por senadores e deputados. Atualmente, são nove as comissões mistas, que seguem as mesmas regras de proporcionalidade para composição e comando. Entre elas, está a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a de Mudanças Climáticas (CMMC).

Pandemia

A pandemia de covid-19 provocou a diminuição da atividade legislativa nas comissões. A partir do dia 17 de março de 2020 as reuniões presenciais foram suspensas e somente algumas comissões temporárias continuaram deliberando de forma remota. Foi o caso da comissão para acompanhar as ações federais de combate à pandemia e a da reforma tributária. Em vez de tramitar nas comissões permanentes, os projetos passaram a ser discutidos e votados diretamente no Plenário, por meio de sessões remotas. Já no segundo semestre de 2020 o Senado passou a realizar reuniões semipresenciais em algumas comissões permanentes para aprovar indicações de embaixadores, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretores de agências reguladoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Por Agência Senado