O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 já está aberto e o CONTNEWS está preparado para sanar as dúvidas de contadores e contribuintes ao longo de todo o período de cumprimento da obrigação, que acaba em 30 de abril. A edição dessa semana, realizada em 3 de março, trouxe o tema sob diversos aspectos, e mais algumas dicas para as empresas de contabilidade.

Mediado pela jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, o bate-papo contou com as participações do coordenador geral do Governo Digital Trabalhista e especialista em Departamento Pessoal, João Paulo Machado; do CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca; da fundadora e CEO da G-Click, Cristiane Andrade; do professor da BSSP Centro Educacional, Fernando Sampaio; e do gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim.

Atualizações do DP

As dúvidas e indefinições sobre como declarar o auxílio emergencial e o benefício emergencial no Imposto de Renda Pessoa Física 2021 foram explicadas pelo coordenador geral do Governo Digital Trabalhista e especialista em Departamento Pessoal, João Paulo Machado.

Sobre o benefício emergencial, aquele destinado a trabalhadores registrados em CLT que tiveram sua jornada de trabalho e salário reduzidos ou contratos temporariamente suspensos durante a crise sanitária, são duas questões. O maior impasse até o momento é sobre qual CNPJ deve ser informado como fonte pagadora na declaração. Segundo Machado, esse CNPJ certamente será da Secretária do Trabalho, está sendo criado e a expectativa é que seja divulgado em breve. Outra indefinição é sobre qual instituição deve ceder o Informe de Rendimentos com a descrição do montante recebido pelo governo. Esses documentos estão sendo providenciados e em breve poderão ser acessados pela carteira de trabalho digital.

O especialista explicou ainda que o contribuinte que recebeu o auxílio emergencial – aquele destinado a trabalhadores informais de baixa renda – e teve rendimentos acima de R$ 22.847,76 de outras fontes, precisa declará-lo e devolver o valor pago pelo governo. “Não existe necessidade alguma de devolução do benefício, seja qual for o seu valor, mas o auxílio, caso ultrapasse esse teto, precisa”, explicou ele.

Dicas para o Imposto de Renda

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 teve início em 1 de março e vai até 30 de abril. Coube ao CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca, destacar as novidades para este ano, como a ampliação de acesso à declaração pré-preenchida; a parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos; restituição por meio de contas de pagamento; códigos para declaração de criptoativos; envio de informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificação final de espólio; entre outras. A área de TI das empresas de contabilidade deve estar atenta já que para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac, a máquina virtual Java está embutida na aplicação, não sendo mais necessário instalar previamente versões específicas.

“Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil tem se esforçado em trazer um sistema mais leve, de fácil preenchimento, que traga simplificação para o contribuinte”, destacou o especialista em IR, ao alertar para o prazo. “Algumas entidades de classe já solicitaram a prorrogação do prazo, em virtude da pandemia de COVID-19, contudo, é aconselhável que o contribuinte não deixe o cumprimento da obrigação para os últimos dias!”, disse.

Formas para aumentar a receita com IRPF

A fundadora e CEO da G-Click, Cristiane Andrade, falou das oportunidades de negócios trazidas pela Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, não apenas nos dois meses de prazo de cumprimento da obrigação fiscal. “Muitos empresários contábeis se envolvem tanto com o volume de declarações de IR que não percebem esse ambiente tão positivo para a diversificação de negócios”, destacou a empresária, ao explicar que esse é o momento ideal para sentar com o cliente, saber como anda o negócio dele, identificar suas necessidades para poder auxiliá-lo em outro momento. “Tudo é uma questão de organização”, ressaltou.

O próprio preenchimento da declaração, que exige informações importantes sobre o cliente, segundo Cristiane, pode derivar em uma nova oportunidade de incremento de receita. “O empresário pode, por exemplo identificar uma chance de assessorar o cliente com ganhos de capital ao longo do ano”, explicou a empresária. “O IR envolve uma relação de confiança entre o contribuinte e o sócio da empresa, por isso, muitas vezes é ele que realiza o preenchimento da declaração, o que permite a ele estar próximo e conhecer a fundo o cliente”.

Imposto de Renda e o Terceiro Setor

A relação entre as entidades imunes e isentas e o imposto de renda foi abordada pelo professor da BSSP Centro Educacional, Fernando Sampaio, que destacou a dificuldade de compreensão sobre o funcionamento da tributação dessas organizações. “A grande sacada desse entendimento é o cumprimento de alguns requisitos, por isso o papel do contador nesse cenário é fundamental”, disse, ao destacar que este nicho ainda é pouco explorado pelo setor contábil. “Para o gozo de imunidade, essas instituições precisam aplicar os recursos em seus próprios objetivos, muitas delas erram por não demonstrar contabilmente o desempenho financeiro ao longo do exercício”, acrescentou.

Sampaio informou ainda que o período de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é importante para o Terceiro Setor. Há duas formas de o cidadão doar para as entidades pelo IR: a primeira é destinando parte do seu imposto devido ou a restituir diretamente aos fundos e projetos incentivados, até 31 de dezembro; a segunda é doando diretamente no programa gerador da Declaração de IR, até o término do prazo, 30 de abril, com possibilidade de retificação até essa data. “Trata-se de uma questão social de possibilitar a essas entidades um acréscimo de renda. É uma oportunidade de o cidadão ser partícipe do orçamento do imposto de renda, ajudando entidades que promovem excelentes trabalhos sociais”.

Atualizações fiscais

O gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim, trouxe diversas dicas da área fiscal, a primeira delas relativa ao ISS Uniprofissional, devido pelas Sociedades Uniprofissionais. Na Capital Paulista, o imposto vence no dia 10 subsequente ao encerramento do trimestre, portanto, em 10 de abril. “Vale a pena já se preparar para a geração dessa apuração. Quem não é de São Paulo pode verificar com a sua prefeitura”, aconselhou.

Ao informar que em janeiro a Receita Federal do Brasil recebeu 674.468 solicitações de opção pelo Simples Nacional e que 379.880 foram deferidos, 240.235 indeferidos e 54.353 cancelados, Heverton Gentilim destacou a quantidade grande de empresas que não foram aceitas. “Mais da metade tiveram seus pedidos indeferidos. É importante agora cada uma delas buscar o porquê e fazer a adequação necessária”.

Outra dica do consultor foi sobre a Portaria PGFN/ME 2381/2021, publicada em 1 de março, que trouxe a possibilidade, aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa com a União, de reingressarem no Programa de Retomada Fiscal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Para os empresários que estão com dificuldade de pagamentos de tributos, em virtude da pandemia de COVID-19, é uma nova oportunidade”, disse ele, ao destacar que o contador deve estar atento a esse movimento.

Aprofunde-se em todos esses assuntos! Assista à íntegra desta edição do CONTNEWS em: https://youtu.be/z4gEF-RT36Q