A Diretoria Colegiada do Banco Central alterou o Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, incluindo uma nova funcionalidade que irá possibilitar o desenvolvimento, por parte das instituições participantes do Pix, de soluções que proporcionem a integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos dos celulares dos usuários. A mudança visa a facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade.

Outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Essa possibilidade facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento, ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Além disso, foi estabelecido no Regulamento, que as instituições participantes ficam vedadas de fixar limites para o número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.

Acesse a Resolução BCB n° 79.