A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. O evento está marcado para acontecer em 31 de março (quarta-feira), às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição.

O foco do evento serão as novidades referentes a duas portarias, publicadas recentemente pela PGFN, que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial.

A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do Programa de Retomada Fiscal, disponibilizando novamente as transações por adesão com benefícios.

A segunda é a Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021, que regulamentou as alterações feitas pela nova Lei de Falências (Lei n. 14.112, de 2020) no que diz respeito aos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.

Sob a mediação da procuradora Joana Marta Onofre de Araújo, Subprocuradora-Chefe na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/CE) e titular do Grupo de Trabalho de Atendimento ao Contribuinte, o evento contará com a participação dos procuradores:

• Joao Henrique Chauffaille Grognet, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR) na Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU).
• Filipe Aguiar de Barros, atualmente Procurador-Chefe de Defesa na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), já atuou como Coordenador-Geral de Representação Judicial (CRJ) e como Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, responsável pelo acompanhamento da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101, de 2015).
• Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais e Coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3).

Saiba mais!

A PGFN também promoveu uma live, em 24 de março, abordando as condições e os benefícios das negociações do Programa de Retomada Fiscal. É possível assistir à gravação, clicando aqui!

Na ocasião, os contribuintes compartilharam diversas dúvidas sobre o Programa. Durante o evento, no entanto, não foi possível abordar todas elas, por isso, a PGFN compilou as principais dúvidas em uma seção de “Perguntas Frequentes”. Clique aqui para conferir!

Por PGFN