Revisão metodológica nas contas da balança comercial

A Secretaria de Comércio Exterior fez uma revisão metodológica na forma de contabilizar as estatísticas da balança comercial, o que altera as séries dos índices de preços e volume das exportações e importações da base de dados do ICOMEX. A revisão completa nos índices da série de 1997 a 2021 será analisada no próximo ICOMEX, em maio. No presente ICOMEX apresentamos alguns resultados referentes aos meses de 2020 e de janeiro a março de 2021.

Principais pontos da revisão metodológica

A Secretaria de Comércio Exterior publicou uma Nota Técnica no dia 7/04/2021 onde detalha todos os pontos que integram a revisão metodológica das estatísticas da balança comercial (ver Nota Técnica SITEC n° 01/2021/ME: Revisão Metodológica da Contabilização dos Fluxos de Exportação e Importação Brasileira de Bens ). Aqui destacamos apenas os principais pontos dessa revisão.

O primeiro se refere ao REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural), que foi alterado em 2017 e passou a ser denominado REPETRO-Sped. Pelo novo regime, foi instituído que todas as operações registradas como exportações para fins contábeis no regime REPETRO deveriam ser internalizadas até 31/12/2020 e, logo, passaram a integrar os fluxos de importações. Observa-se que as operações anteriores não constituíam “exportações de fato”, pois não saiam do território brasileiro, mas assim eram contabilizadas para fins do benefício fiscal.

Segundo a Nota Técnica SITEC nº01, por conta dessas mudanças, “no período de 2018 a 2020, houve um desproporcional acúmulo de volumes importados relacionados a bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural” sendo que a maior parte era de bens nacionais.
Em termos percentuais, o maior valor das exportações sob o Regime REPETRO foi em 2013, 3,9% do total exportado pelo país e, depois declinam, em especial com a mudança do regime. No caso das importações, essas estão concentradas entre 2018 e 2020, e chegam a 7,9% do total importado, em 2020.

Essas distorções é que nos levaram, no caso do ICOMEX, a publicar os índices de volume considerando a inclusão ou não das plataformas de petróleo.

O segundo ponto se refere ao RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado). “É um regime que permite que a empresa beneficiária importe, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinadas à exportação ou ao mercado interno”. Para fins das estatísticas havia distinções entre registros administrativos e contábeis do comércio exterior. Foi corrigida essa discrepância e todas as operações administrativas passam a ser registradas como importações.

O terceiro ponto é a inclusão das importações de energia elétrica de Itaipu na balança comercial, o que já era norma adotada pelo IBGE e pelo Banco Central. Em adição, correções de caráter estatístico e cálculos referentes a fretes e seguros foram revisados.

Com essas mudanças os valores nas séries de exportações diminuíram e os das importações aumentaram. Segundo a Nota Técnica da SITEC “O valor exportado acumulado de toda a série histórica, entre 1997 e 2020, apresentou queda de 1,4%. O valor importado acumulado de toda a série histórica apresentou aumento de 1,6%. As tendências de queda ou crescimento se mantiveram, pouco impactando em análises da dinâmica das exportações e importações. O histórico do saldo comercial foi mais impactado. O saldo comercial acumulado entre 1997 e 2020 apresentou redução de 16,5%”. É destacado o ano de 2013, onde o superávit de US$ 2,3 bilhões passou para um déficit de US$ 9,0 bilhões (ver Gráfico 1).

Resultados da Balança Comercial em março

Até fevereiro, o saldo acumulado da balança comercial era de US$ 166 milhões pela antiga metodologia. Pela nova metodologia e com o término da internalização via importações do Regime REPETRO, o saldo foi de US$ 1,4 bilhões. Em março, o saldo foi de US$ 6,5 bilhões e o acumulado no primeiro trimestre de 2021 foi de US$ 7,9 bilhões.

Os índices de preços e volume tiveram que ser revisados e, como mencionado anteriormente, a revisão total da série estará disponível a partir do próximo ICOMEX. O Gráfico 2 do Press Release mostra a variação no volume pela nova e a antiga metodologia. No caso das exportações, o recuo de 3,5% pela antiga metodologia passa para um aumento de 2,3% pela nova, na comparação dos primeiros trimestres de 2020 e 2021. Nas importações, o aumento do volume foi de 14,5% pela nova metodologia. A maior discrepância está no resultado de março das exportações. Na balança de março, 47% das exportações são explicadas pelas vendas de soja (22% do total exortado), minério de ferro (14,7%) e petróleo (10,1%).

Os índices de preços apresentam resultados similares pela nova e antiga metodologia (Gráfico 3 do Press Release). Na comparação interanual do primeiro trimestre de 2020 e 2021, a variação nos índices de preços da exportação foi de 12,7% (nova) e 11,5% (antiga) e recuo de 3,1% nos índices de preços das importações.

Os gráficos a seguir consideram a nova metodologia. O volume exportado das commodities aumentou em março em comparação com igual mês do ano anterior, após ter recuado nas comparações interanuais de janeiro e fevereiro de 2020 e 2021 (Gráfico 4 do Press Release). Os embarques de soja iniciados em março contribuíram para esse resultado. As não commodities também registraram bom desempenho em termos de volume (10,2%). Na comparação dos trimestres, entretanto, o destaque é o aumento nos preços das commodities em 18,8%.

No mês de março, as exportações da agropecuária lideraram a variação na comparação mensal (21,3%), seguida da extrativa (16,1%) e da transformação (5,9%). No trimestre, entretanto, a liderança fica com a indústria extrativa (7,4%). Com o início dos embarques de soja, o volume da agropecuária deverá crescer nos próximos meses (Gráfico 5 do Press Release).

Nas importações, a liderança foi da indústria de transformação (24,6%), no mês de março. Por categoria de uso, as compras de bens duráveis de consumo foram as que registraram maior aumento, 42%.

As compras de máquinas e equipamentos aumentaram no mês de março em comparação a igual período de 2020 para a indústria e para a agropecuária. No caso dessa última, a variação de 97,5%, mesmo na presença da desvalorização cambial que encarece o preço das importações, sinaliza expectativas favoráveis para o crescimento do setor. Nas compras de bens intermediários, a indústria registrou variação de 27,7% na comparação interanual do mês de março, mas na trimestral, as compras de agropecuária se destacam (Gráfico 6 do Press Release).

A China explicou 35% das exportações brasileiras e registrou aumento de 55%, em valor, na comparação dos meses de março de 2020/2021. Em segundo lugar, os Estados com participação de 9,8% e aumento, nessa mesma base comparação de 24% e, em terceiro lugar, a Argentina, com participação de 4,5% e variação de 42%. O Gráfico 7 do Press Release que mostra a variação no volume exportado mostra a liderança da Argentina no mês de março, aumento de 31,4%. Exportações do setor automotivo, produtos siderúrgicos e até soja estão na pauta de exportações brasileiras para a Argentina no mês de março. A desvalorização do real influencia esse resultado, pois a economia argentina ainda não apresenta sinais favoráveis de uma forte recuperação econômica.

Em suma, o comércio exterior continua com um cenário positivo. O aumento nos preços das commodities, a desvalorização cambial e o crescimento da China e dos Estados Unidos são favoráveis ao Brasil.