O novo pacote econômico e social vai auxiliar empresas e empreendedores do Amapá a passarem por este momento de crise causado pela pandemia de covid-19. Os ajustes e medidas fiscais e tributárias foram apresentados na quarta-feira, 14, pelo governador do Amapá, Waldez Góes, em uma live nas redes sociais.

Waldez detalhou ainda os avanços do Amapá em transparência no enfrentamento à covid-19, que alcançou avaliação positiva nacionalmente

Entre as medidas, o Governo reduziu a carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, assim como reduziu a carga tributária do óleo diesel. Também foram disponibilizados novos prazos administrativos e fiscais para os empreendedores. Para quinta-feira, 15, o governador adiantou que serão lançados o Refis do IPVA para os últimos 5 anos e o Refis ICMS de 2020.

“Essas medidas foram estudadas e debatidas com todas as classes, assim como com todos os gestores municipais para que a população de forma geral tenha consciência das ações de auxílio durante o cumprimento das medidas de restrição para enfrentamento ao vírus“, disse o governador.

Para saber mais: Governo lança novo pacote com medidas tributárias e fiscais para os empreendedores do Amapá

Alto nível de transparência

O governador destacou o avanço do Amapá a nível nacional, com reconhecimento no quesito transparência no enfrentamento à covid-19, ocupando a 9ª posição no ranking brasileiro. Já na avaliação internacional, o Amapá está entre os 5 primeiros estados do Brasil com alto nível de transparência.

Medidas socioeconômicas

O Governo do Amapá vem realizando diversas ações e determinando novas medidas regularmente durante o avanço no enfrentamento à covid-19. Entre essas medidas podemos destacar três áreas:

1 – Assistência ao cidadão

• Tarifa social de água paga para mais de 16 mil famílias e pequenos negócios
• Tarifa social de energia paga, com dois meses de conta luz pagas para 23 mil famílias
• Antecipação do 13° Renda Para Viver Melhor, atendendo 4.642 famílias
• Pagamento da primeira parcela do auxílio-jaleco, fornecendo recursos para 5.555 profissionais da saúde
• Dois meses de Kit Merenda em Casa para 120 mil alunos
• Distribuição de 50 mil cestas básicas para trabalhadores de bares e restaurantes, feirantes, ambulantes, catraieros, taxistas, mototaxistas, entre outros
• Auxílio emergencial em parcela única no valor de R$ 300, atendendo 9 mil famílias do Renda Cidadã Emergencial, guias de turismo, entre outros
• Nova etapa do Mais Visão, com a realização de mais de 5 mil cirurgias
• A inclusão de mais 6 mil jovens no Amapá Jovem, com novos projetos e integração a projetos estruturantes
• Amapá Mais Forte: Programa de Fortalecimento da Economia, que disponibiliza R$ 3 milhões no fundo de aval, R$ 4 milhões para o Frap e R$ 7 milhões para as diversas linhas de crédito da Afap

2 – Assistência ao empreendedor

• Redução da carga tributária do ICMS do óleo diesel, reduzindo a taxa de 25% para 17%
• Redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, reduzindo a taxa de 18% para 2%
• Suspensão de prazos
• Prorrogação de validades de certidões, licenças e alvarás
• Nova forma de recolhimento de imposto

3 – Assistência à Saúde

• O Amapá possui 376 leitos exclusivos para tratamento da covid-19, sendo 224 clínicos e 152 de UTI
• Três usinas de oxigênio implantadas na UBS Santa Inês Macapá, na UPA de Laranjal do Jari e no Hospital de Oiapoque
• Adesão de 450 mil doses da vacina Sputnik V