Os Programas de Revisão pelos Pares e de Educação Continuada são exigidos pela Instrução CVM 308, devido à relevância do exercício de auditoria independente no mercado de capitais brasileiro, que contribui para maior confiabilidade e credibilidade das informações prestadas.

Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou pesquisa com 167 auditores independentes (com amostra composta majoritariamente por profissionais com mais de 10 anos de experiência – 77% dos respondentes), para obter a percepção desses regulados com relação aos programas exigidos pela ICVM 308. O resultado pode ser visto no estudo lançado hoje, 31/5/2021, que também avalia o impacto das normas na concentração do mercado de auditores independentes.

“A percepção dos participantes foi bastante positiva, observando o programa de Educação Continuada como importante vetor de conhecimento, no sentido de elevar a qualidade dos serviços prestados e reduzir os riscos inerentes a profissão. Com relação ao programa de Revisão pelos Pares, os auditores destacaram potenciais pontos de aperfeiçoamento, que foram levados em conta nas conclusões, reforçaram também o seu papel educativo, permitindo a constante atualização e domínio das normas”.

Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM)

O estudo foi realizado pela ASA/CVM, que também promoveu análise exploratória sobre o assunto a partir de recomendações da Controladoria Geral da União (CGU). Ainda foram ouvidos o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

De acordo com Ana Carolina Gonçalves, que coordenou o trabalho, o estudo concluiu que as ações do Brasil em relação a ambos os programas de auditoria estão em linha com as orientações internacionais.

“Também foi possível observar com o estudo que as ações de supervisão realizadas pela CVM já estão em linha com as sugestões da CGU sobre a temática, incorporando e dando destaque no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2021-2022 às empresas de auditoria com maior participação de mercado”.

Ana Carolina Gonçalves, analista e coordenadora do estudo na ASA/CVM

Oportunidades de aperfeiçoamentos

A partir de todas as informações coletadas, a ASA/CVM observou possibilidades de melhorias procedimentais no Programa de Revisão pelos Pares. As sugestões do estudo são:

• • Analisar a viabilidade de detalhar, ainda mais, o conteúdo do parecer enviado ao auditor revisor, com objetivo de reduzir possíveis falhas futuras acerca do mesmo tema.
  • Estudar a possibilidade de elaborar modelos de questionários direcionados ao porte ou tipo de serviço prestado pela empresa.
  • Avaliar a viabilidade de o Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) indicar os auditores revisores.
  • Avaliar a possibilidade de outro órgão ser responsável pela segunda instância, no caso da necessidade de um novo recurso referente a discordância por parte do revisor em relação a não aprovação da revisão.

Segundo Bruno Luna, é importante destacar que tem sido foco da CVM modernizar as atividades dos auditores e reduzir os custos regulatórios, buscando atrair mais empresas de auditoria para o mercado de valores mobiliários, principalmente, as de pequeno porte.

“Os serviços de auditoria passaram por um longo processo de transformação, envolvendo, especialmente, a padronização nos planos nacional e internacional e a expansão para a maioria dos países, mostrando grande relevância no mercado de capitais. A CVM sabe dessa importância e, por isso, vem dando especial atenção ao arcabouço regulatório aplicado à auditoria independente como, por exemplo, a retirada da exigência de responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios dessas firmas”.

Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM.

Por CVM