O documento foi elaborado pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) para apresentar as mudanças do programa, que agora é uma política oficial de crédito do país

Acessar linhas de crédito parece um desafio para empresários de diversos setores e a pandemia de Covid- 19 dificultou ainda mais. Porém, nesse mesmo período, o governo criou algumas soluções como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Inicialmente, era um recurso temporário, mas no dia 2 de junho de 2021, o poder executivo sancionou a Lei nº 14.161 que torna o programa em uma política oficial de crédito permanente.

Com a efetivação, a nova versão do Pronampe traz algumas mudanças, porém o objetivo continua consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Os bancos que decidirem aderir ao programa vão emprestar recursos próprios, seguindo o teto de juros pré-definido. Além disso, serão disponibilizados R$5 bilhões em aportes para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido com recursos do governo federal, que é usado como garantia para os empréstimos.

Outra mudança desta fase do Pronampe são os juros, que ficaram mais altos, pois acompanham a taxa Selic – taxa básica de juros do país. Ainda assim, especialistas garantem que o programa é uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.

“A CNI ENTENDE QUE O PROGRAMA FOI UMA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE MAIOR SUCESSO PARA AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CRISE PROVOCADA PELA COVID-19. APESAR DO AUMENTO DOS JUROS, AINDA É UM DOS MENORES DO MERCADO. VALE A PENA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PELO SIMPLES FATO DE QUE MUITAS VEZES NÃO TEM ALTERNATIVA”, EXPLICA O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), JOÃO EMILIO GONÇALVES.

Para explicar melhor os detalhes desta nova fase do programa, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) elaborou a cartilha Pronampe: como as micro e pequenas empresas podem se beneficiar. O documento traz informações sobre o perfil das pessoas jurídicas que podem participar, taxa de juros, garantias, finalidade e prazos do financiamento.

Além da cartilha, os representantes de MPEs encontram uma série de outras publicações sobre linhas de crédito especiais no canal. Para orientações específicas, o interessado pode procurar o NAC, presente em 22 estados, com profissionais treinados e aptos a atender as empresas e direcioná-la para a linha que melhor se encaixa no seu perfil.

Por: Giovanna Chmurzynski / Da Agência CNI de Notícias