Os gastos do governo federal não terão aumento acima do que o teto de gastos permite em 2022, assegura a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, na Nota Informativa: O que se discute não é o aumento dos gastos, mas a sua alocação, divulgada na manhã desta terça-feira (29/6).  

A nota aponta, no entanto, que poderá haver mais espaço, dentro do teto, para alocação do gasto público conforme as prioridades da gestão, se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) –que corrige diversas despesas obrigatórias – convergir mais rapidamente para valores menores até o final de 2021. “O que se discute, portanto, não é o aumento dos gastos, mas sim, sua alocação”, afirma a SPE. 

Isso ocorre porque o teto de gastos em 2022 será definido pela variação acumulada pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho deste ano. Algumas despesas obrigatórias, no entanto, sofrerão reajustes em 2022 com base no INPC acumulado no ano completo de 2021.  

Assim, quanto menor for a inflação pelo INPC em 2021 como um todo em relação ao IPCA em 12 meses até junho deste ano, maior será o espaço para a alocação das despesas sujeitas à prioridade do gestor público em 2022 e, consequentemente, maior será o poder de decisão do governo. Ao contrário, quanto maior for o INPC no ano cheio, maior será o reajuste de algumas despesas obrigatórias e, por consequência, maior será o peso delas e menor o espaço para outras despesas, como o investimento, no ano que vem.  

Risco hidrológico e câmbio 

A nota propõe alguns exercícios. “Suponha que o espaço fiscal em 2022, decorrente do diferencial dos ajustes do teto pelo IPCA e dos gastos pelo INPC, tenha um ganho adicional de R$ 25 bilhões para alocação das despesas pelo gestor público. No entanto, caso haja deterioração das expectativas e a inflação se mostre mais persistente, o ganho adicional de R$ 25 bilhões será reduzido. Dessa forma, estima-se que cada elevação em 0,5 p.p. do acumulado neste ano do INPC diminua em R$ 4,6 bilhões este espaço de recursos”, afirma a Secretaria.  

“Devido ao cenário de risco hidrológico, que pode exigir novas elevações de preços de energia, estima-se que elevações de 5% na conta de energia elétrica, cujo peso no INPC é de aproximadamente 5%, reduzirão o espaço para o gasto em R$ 2,3 bilhões.”, diz o texto.  

Por outro lado, uma apreciação cambial, resultante do aprofundamento da agenda de reformas pró-mercado e do processo de consolidação fiscal, aliviaria as pressões inflacionárias e, portanto, teria efeito contrário. “Supondo apreciação do Real de 10%, o INPC deverá reduzir-se em 0,30 p.p. nos próximos 6 meses e 0,42 p.p. nos próximos 12 meses”, estima a SPE.  

A nota ressalta ainda que o processo de consolidação fiscal, que tem como um de seus mais importantes pilares o respeito ao teto de gastos, gera ganhos de bem-estar para a população, proporcionando redução de juros estruturais, inflação mais baixa e diminuição das incertezas, o que melhora o ambiente de negócios e gera aumento do produto e do emprego.  

A SPE lembra também que, mesmo nos piores momentos de estresse fiscal durante a crise da Covid-19, o teto de gastos foi respeitado – “o que não é uma vitória menor do que a própria instauração do teto”. Portanto, de acordo com a Secretaria, “é urgente e importante o país avançar na agenda da consolidação fiscal para lograr uma convergência mais rápida do INPC para patamares mais baixos, de modo que o espaço fiscal acima estimado não seja perdido, corroído pela inflação”. 

Por Ministério da Economia