Desde 1996, os governos não atualizavam a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com uma defasagem que é de 113%. Vale dizer que esta arrecadação no silêncio, sem as devidas correções inflacionárias, garantia uma polpuda mesada aos cofres públicos de R$ 40 bilhões anualmente. Além de penalizar os mais pobres com todos os tipos de impostos na cadeia de consumo, também surrupiavam dos contribuintes de forma direta em suas rendas, uma vez que não atualizavam a tabela do IR e também das despesas médicas e de instrução.

Vem agora o atual Governo mostrar suas boas intenções com seu povo. E, para isso, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de atualização da tabela do IRPF. Muito embora diga que faz parte da segunda fase da Reforma Tributária, está mais para um arremedo, que se fixou apenas em definir alíquotas, ofertando aos mais pobres uma adequação pífia de 31% no desconto de seu IR em seu contracheque. E para as demais faixas, esse índice ficou em apenas 13,1%. Deixar de pagar IR para salários de até R$ 2.500,00 é a parte que o Governo dá com uma mão, mesmo que pareça uma esmola.

O que esse mesmo povo não sabe é que, dentro do projeto de lei 2.337/21, o qual passou a tramitar na Câmara dos Deputados em junho, é que a declaração de IR, com desconto padrão de 20%, terá um teto para quem ganha até R$ 40 mil por ano. Isso, por certo, irá aumentar o número de contribuintes que irão pagar mais Imposto de Renda no acerto anual. Já para as pessoas jurídicas, o mesmo projeto apresenta aumento de seus tributos. E uma das medidas é simplesmente aumentar de 34% para 45,7% o imposto sobre o resultado das empresas. E como todos sabemos, quando elaborada a composição do preço dos produtos, o empresário leva em conta os tributos cobrados pelo Governo. Essa é parte que o Governo tira com a outra mão.

O resultado disso é, sim, a médio e longo prazo, um aumento inflacionário, ocasionando uma alta de preço dos produtos. Assim, quem pagará a conta é toda a população, desde os mais pobres até os mais ricos, uma vez que todos precisam comer, sem distinções.

O SESCON-RS, como entidade empresarial na representação das empresas contábeis e de serviços do Estado, não está de braços cruzados assistindo aos malefícios que este projeto poderá causar a toda sociedade, em particular, aos setores produtivos do país. Nossas ações, na defesa de um projeto de reforma administrativa e tributária, chegarão a Brasília e ao Congresso Nacional.

Célio Levandovski – Presidente do SESCON-RS

Por Office Press Comunicação