15/08 – Fabiana Barreto Nunes / DCI-SP / Fenacon
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou não julgando ontem (14) o processo que discute a desaposentação. Embora a Casa não tenha se manifestado, as discussões judiciais sobre a matéria até agora têm sido favoráveis ao contribuintes, segundo especialistas. Tirando os casos que não são analisados sob a alegação de que a matéria será votada pelo STF muitos tribunais têm concedido a troca de aposentadoria.
De acordo com o advogado previdenciário, Theodoro Vicente Agostinho, o ideal para minimizar a judicialização da questão seria a regulamentação de quem se aposenta e continua trabalhando. No entanto, não existe nada em tramitação no Congresso.
Além da judicialização para conseguir o benefício uma das questões que envolvem o tema é a devolução dos valores recebidos pelo INSS. Para o governo, a mudança para aumentar o benefício irá causar um rombo nos cofres públicos. Ele alega que a desaposentação geraria um custo de R$ 50 bilhões ao erário.
0 comentários