Desde o dia 30/8, empresários paulistas podem utilizar a assinatura eletrônica fornecida pela plataforma gov.br para iniciar um negócio no Balcão Único da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). A solução tecnológica do governo federal facilita a qualquer cidadão brasileiro a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. A estimativa é de cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês.

A Junta Comercial de São Paulo é a primeira do país a oferecer aos empreendedores o Balcão Único – sistema criado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, com o apoio da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Esta é uma medida muito importante para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Isso reduz os custos para o empreendedor brasileiro, que não precisará reconhecer firma em cartório nem adquirir certificado digital. É ganho de tempo e agilidade para quem deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, explica.

O secretário especial de Modernização do Estado, Eduardo Gomes, aponta que a Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado, tem envidado esforços para melhorar o ambiente de negócios do país. “O Balcão Único é um grande passo para contribuir neste processo, além de ser uma iniciativa de sucesso que pode ser usada como referencial para outros estados brasileiros”, destaca.

Além de São Paulo, outros 20 estados estão simplificando e facilitando a abertura de empresas em suas respectivas juntas comerciais com a utilização do gov.br. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A medida tem se mostrado um grande sucesso, com mais de 800 mil assinaturas já realizadas e economia de R$ 50 milhões para os empreendedores.

Mais agilidade e menos burocracia

O secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, aponta que o gov.br está revolucionando a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos. Até o momento, mais de 3,3 mil serviços já foram digitalizados pelo governo federal, o que representa 71% do total. Além disso, o gov.br já é utilizado por mais de 110 milhões de brasileiros.

Para o diretor do Departamento Nacional de Registro e Integração (Drei), André Santa Cruz, é papel do governo facilitar o empreendedorismo para a geração de emprego e renda, sendo o desenvolvimento de novas tecnologias fundamental para reduzir a burocracia no ambiente de negócios. “Com a utilização gratuita da assinatura avançada, o empresário deixará de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital, a depender do período de validade que for escolhido”, acrescenta.

Como funciona a assinatura eletrônica

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor consegue obter a sua identidade no gov.br para assinar documentos.

A identidade no gov.br de nível prata é adquirida ao acessar o gov.br com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander – ou por meio da validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.

Já o nível ouro é obtido nos cadastros com biometria facial no aplicativo do gov.br com validação na base de eleitores (ICN) gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto a identidade ouro quanto a prata são níveis acessíveis pela plataforma gov.br e por dispositivos móveis.

A assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil. O cidadão pode  verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura avançada acessando o portal.

Por Ministério da Economia