2 Comentários

1. 

   IURI NOGUEIRA DOS REIS no 6 de setembro de 2021 a partir do 08:09

   Bom dia!
   Ótimas informações! Parabéns! Só uma contribuição com a matéria: A informação “…; atestado médico ou abono de falta podem ser armazenados por até 10 anos, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.212/91 e no art. 225, § 5º do Decreto 3.048/99.” está equivocada. O prazo é de 5 anos e o artigo 46 da Lei nº 8.212/91 mencionado foi revogado.
   Abraços!

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     Contabilidade na TV no 8 de setembro de 2021 a partir do 10:26

     Olá Iuri!
     Fizemos a seguinte correção no texto:
     Com a Súmula vinculante nº 08 (São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977* e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991*, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário) deve-se
     considerar o prazo do Código Tributário Nacional (CTN), que é de 5 anos, conforme é previsto nos artigos 174 e 195 em relação ao prazo de retenção de atestado médico ou abono de falta.

     Agradecemos o seu comentário, ele contribui para a formação de um ambiente de aprimoramento e trocas profissionais.

     Att.
     Juliana Callado Gonçales

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