O Banco Central, por meio da Resolução BCB Nº 138, divulgou o escopo mínimo de dados para a Fase 4 do Open Banking, a serem detalhados pela estrutura de governança do Open Banking. A quarta etapa do ecossistema, que abrange dados sobre câmbio, serviço de credenciamento, investimento, seguros e previdência, tem início previsto para 15/12/2021, quando as instituições participantes deverão tornar públicas as informações sobre os produtos e serviços que disponibilizam relacionados ao escopo divulgado.
Na parte de investimento, estão no escopo da norma os principais produtos do mercado financeiro e de capitais:
a) Certificado de Depósito Bancário (CDB);
b) Recibo de Depósito Bancário (RDB);
c) Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
d) Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
e) cotas de fundos de investimento;
f) títulos públicos federais disponibilizados pelo Tesouro Direto;
g) ações;
h) cotas de fundos de índices listados em bolsa de valores;
i) debêntures;
j) Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); e
k) Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Com relação a operações de câmbio, farão parte os seguintes dados: valor Efetivo Total (VET) e taxa de câmbio. Os dados referentes a credenciamento, por sua vez, abrangerão tarifas e taxas de serviço. Os dados referentes a seguros e previdência complementar aberta seguirão o escopo definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Com a fase 4, o Open Banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance.
Por Banco Central do Brasil
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